Súmulas previdenciárias do STF e do STJ
Dispõe sobre competência, trabalhador rural, honorários advocatícios em ações previdenciárias, previdência privada, contribuição previdenciária, pensão por morte, aposentadoria especial de professores, salário de contribuição, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.
2. Assinale a alternativa que julgar correta.
I- Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.
II- A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
III- O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.
3. Julgue as afirmações seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que traz a correta sequência.
I- A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
II- Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas após a sentença.
III- Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.
IV- O INSS goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual.
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