Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- O INSS, de acordo com o que prescreve a legislação previdenciária, em alguns casos, pode suspender e até cancelar benefícios, depois de observado o devido processo legal administrativo e o princípio do contraditório.
II- Em razão do dever-poder de autotutela, o Ministério da Previdência Social e o INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes. III- O recadastramento de segurados da Previdência Social poderá ser precedido de prévio bloqueio de pagamento de benefícios.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação II está correta.

e) Todas as afirmações estão corretas.

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

b) O aposentado por invalidez, assim como o aposentado especial, que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

c) Para que o auxílio-reclusão seja mantido o segurado deve apresentar trimestralmente atestado de que continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente. Desta feita, na hipótese deste atestado não ser apresentado, o pagamento do benefício será suspenso. Da mesma forma, no caso de fuga e, se houver recaptura do segurado, será restabelecido a contar da data em que esta ocorrer, desde que esteja ainda mantida a qualidade de segurado.

d) O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado. Com isso, se o segurado não apresentar o atestado anual e vacinação ou o de frequência semestral escolar, o benefício será suspenso.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício:

a) o INSS terá o prazo decadencial para cancelar o benefício, a partir do primeiro pagamento, mesmo quando comprovada a boa-fé do beneficiário.

b) a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de dez dias, se este não comparecer e nem apresentar defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário, contudo, caso a defesa apresentada seja considerada pela Previdência Social como insuficiente ou improcedente, o benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário.

Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

3. Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício:

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