Súmulas previdenciárias do TNU e AGU

1. É correto afirmar que:

a) Para fins de concessão de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, serão considerados como início razoável de prova material documentos públicos e particulares dotados de fé pública, desde que não contenham rasuras ou retificações recentes, nos quais conste expressamente a qualificação do segurado, de seu cônjuge, enquanto casado, ou companheiro, enquanto durar a união estável, ou de seu ascendente, enquanto dependente deste, como rurícola, lavrador ou agricultor, salvo a existência de prova em contrário.

b) Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.

c) A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola.

d) Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. Julgue as afirmações seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que traz a correta sequência.

I- O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.
II- O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
III- Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a 85 decibéis.
IV- A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda.

a) F, V, F e V.

b) F, V, V e V.

c) V, V, F e V.

d) V, V, F e F.

e) V, F, F e V.

3. É correto afirmar que:

a) Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial.

b) Incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.

Dispõe sobre aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, tempo de serviço especial, incapacidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço, direito à revisão, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.

1. É correto afirmar que:

3. É correto afirmar que:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos