Crimes tributários
Trata dos crimes tributários previstos nas Lei nº 8.137/90 e no Código Penal (artigos 168-A, I a III, 313-A, 318, 334 e 337-A).
Direito Tributário
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A legislação brasileira tem tipificado criminalmente diversas condutas lesivas ao fisco. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um visão geral de que são crimes tributários, quais são eles, a análise do tipo legal desses crimes, quais as legislações que os regulam, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Sonegação Fiscal |
| Resumo | Crimes contra Administração Pública III |
| Resumo | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I |
| Resumo | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II |
| Resumo | Crimes contra a seguridade social |
| Resumo | Crimes e contravenções contra a economia popular I |
| Resumo | Crimes e contravenções contra a economia popular II |
| Resumo | Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II |
| Resumo | Leis penais especiais II |
| Resumo | Punibilidade em matéria tributária |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF |
| Notícia | Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo |
| Notícia | STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários |
| Notícia | Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno na Câmara |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II |
| Teste | Crimes contra ordem tributária (Lei 8.137/90) |
| Teste | Crimes praticados contra a Previdência Social |
| Teste | Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral |
| Teste | Leis penais especiais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes tributários, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.