Guias de Estudo

Crimes tributários

Trata dos crimes tributários previstos nas Lei nº 8.137/90 e no Código Penal (artigos 168-A, I a III, 313-A, 318, 334 e 337-A).

Direito Tributário | 09/set/2015
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Itens
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Testes
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A legislação brasileira tem tipificado criminalmente diversas condutas lesivas ao fisco. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um visão geral de que são crimes tributários, quais são eles, a análise do tipo legal desses crimes, quais as legislações que os regulam, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Sonegação Fiscal
Resumo Crimes contra Administração Pública III
Resumo Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I
Resumo Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II
Resumo Crimes contra a seguridade social
Resumo Crimes e contravenções contra a economia popular I
Resumo Crimes e contravenções contra a economia popular II
Resumo Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II
Resumo Leis penais especiais II
Resumo Punibilidade em matéria tributária

Atualidades

Seção Título
Notícia Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II
Teste Crimes contra ordem tributária (Lei 8.137/90)
Teste Crimes praticados contra a Previdência Social
Teste Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
Teste Leis penais especiais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes tributários, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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