Nota fiscal
Medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.
Direito Empresarial
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Itens para leitura
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Testes
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Segundo a lei, emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual é a diferença entre a nota fiscal em papel e a nota fiscal eletrônica, como são emitidas as notas, quais impostos incidem sobre as mercadorias e serviços, qual a forma de disponibilizar ao consumidor o valor estimado dos tributos, o que são notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Nota fiscal |
| Resumo | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I |
| Resumo | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II |
| Resumo | Notas fiscais eletrônicas |
| Resumo | Punibilidade em matéria tributária |
| Roteiro | Devolução de produtos com vícios |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Entrega de segunda via de nota fiscal |
| Petição | Indenização com pedido de abatimento do preço |
| Petição | Pedido de segunda via de nota fiscal |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Justiça do Paraná julgará crime em transporte de soja transgênica sem registro em nota |
| Notícia | STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório |
| Notícia | STJ: é ilegal negar emissão de notas fiscais a contribuinte inadimplente |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II |
| Teste | Crimes contra ordem tributária (Lei 8.137/90) |
| Teste | Lei da Nota Fiscal |
| Teste | Notas fiscais eletrônicas |
| Teste | Relações de consumo |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Nota fiscal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.