Lista completa de Modelos de Petições

Curador Especial oferece contestação por negação geral em ação de usucapião, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC, onde os réus foram citados por edital, requerendo-se a improcedência do pedido.

Agravada, inconformada com o recurso interposto por Curador Especial, pleiteia que seja mantida a respeitável decisão de primeiro grau, que decretou a prisão civil do Executado em Cumprimento de Obrigação de Prestar Alimentos.

Após trânsito em julgado da sentença concessiva do Alvará, Agravantes requereram em Apelação a liberação proporcional dos valores da conta deixada pelo falecido retidos ao Agravado, com o indeferimento do recurso, ingressaram com Agravo de Instrumento, que o Recorrido combate para manter a sentença.

Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual

Não havendo qualquer elemento nos autos apto a colocar em dúvida a confiabilidade do exame de DNA realizado, Apelado pleiteia que a sentença guerreada seja mantida. Inclui jurisprudência.

Apelados alegam que por não ser beneficiário da justiça gratuita, o Apelante deve responder pela sucumbência.

Tendo o D. juízo declarado nulo o processo desde a citação, reconhecendo que a citação por hora certa foi precipitada, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito, e Defesa apresenta suas contrarrazões para manter a decisão. Inclui jurisprudência.

Agravado apresenta suas Contrarrazões alegando, preliminarmente, que o recurso apresentado pelo Agravante é intempestivo e, no mérito, que seja mantida a decisão judicial denegatória do benefício da gratuidade de justiça.

Recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.

Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes.

Casal requer a homologação de acordo e a decretação do divórcio consensual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para a entrega de coisa móvel ou imóvel, nos termos do artigo 538 do CPC.

Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos com pedido de citação para pagamento sob pena de penhora de bens.

Trata-se de cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes).

Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença em face de Executado, nos termos dos artigos 513, § 1º, e 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Petição requerendo o cumprimento provisório de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.

Condutor de veículo pede a condenação requerido no pagamento da indenização pelos prejuízos decorrentes de sua conduta imprudente, que ocasionou a morte de seu filho menor.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.

Requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.

Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.

Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.

Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Consumidor pede indenização de empresa que deixou de prestar os serviços contratados, obrigando o requerente a desembolsar certa quantia para suprir a falta da Requerida.

Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.

Trata-se de decisão judicial acerca de omissão na sentença quanto ao pedido de lucros cessantes em ação e indenização.

Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.

Advogado declara aceitar os encargos do patrocínio a título pro bono, abrindo mão de seus honorários advocatícios conforme a Lei nº 1.060/50 e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

Declaração de pobreza para assistência judiciária.

Declaração de vizinho confinante manifestando conhecimento para a Ação de Usucapião Extrajudicial, conforme o artigo 10, caput e § 7º, do Provimento CNJ nº 65/17.

Autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação jurídica.

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

Autor deseja o reconhecimento da falsidade do documento juntado pela Ré aos autos.

Autor deseja seja reconhecida e declarada judicialmente a inexistência de relação jurídica entre as partes.

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

Requerido alega que a assinatura do documento que lhe é imputada é falsa.

Requerido alega que a assinatura do documento que lhe é imputada é falsa.

Autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito protestado, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.

Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.

Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.

Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.

Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Tendo em vista a penhora de imóvel em Ação de Cobrança, Embargante, não sendo parte desse processo, opõe embargos de terceiro alegando posse advinda do compromisso de compra e venda, e denuncia a lide, requerendo apreciação preliminar do pedido de citação do Denunciado.