Decisão judicial em embargos de declaração
Trata-se de decisão judicial acerca de omissão na sentença quanto ao pedido de lucros cessantes em ação e indenização.
Contexto de uso
Os Embargos de Declaração são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Este modelo poderá ser utilizado por magistrado para alterar sua decisão, corrigindo a omissão quanto ao pedido de lucros cessantes.
Diferentemente dos outros recursos, este é processado e julgado pelo próprio órgão que prolatou a decisão que se pretende corrigida.
nº Vara Civil da Comarca de especificar
Processo nº
Ação de Indenização
Vistos,
Trata-se de Embargos de Declaração referente à omissão quanto aos lucros cessantes que deveriam constar da decisão de fls. nº.
Assim, conheço dos Embargos de Declaração para corrigir...
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