Declaratória - Negativa de débito
Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor a fim de que seja declarada por sentença a inexistência de débito, com origem em negócio comercial desfeito, declarando-se a inexigibilidade de nota promissória.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar
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Distribuição por dependência ao processo nº
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nos termos do artigo 884 do Código Civil e artigo 19, inciso II, pelas seguintes razões de fato e de direito:
Dos Fatos
1. O Requerente adquiriu do Requerido, no dia dia, mês e ano, um descrever o bem, pelo preço de R$ valor expresso, pagando na ocasião R$ valor expresso em dinheiro e R$ valor expresso por uma nota promissória com vencimento para dia, mês e ano.
2. No entanto, o bem apresentou-se defeituoso e se tornou inútil, sendo...