Lista completa de Modelos de Petições

54 modelos disponíveis

Direito do Consumidor

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Ação de indenização por atraso em voo
Diante da falha na prestação de serviços de transporte aéreo, passageiro requer indenização por danos morais.
Consumidor 14/07/2023
Ação de rescisão contratual - Vício do produto
Consumidor requer rescisão contratual de compra e venda devido a vício do produto, com ressarcimento dos danos patrimoniais, ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.
Consumidor 18/09/2023 Revisão geral.
Ação indenizatória de produto adquirido pela internet
Consumidor pleiteia reparação de danos materiais e morais por produto vendido online que não foi entregue.
Consumidor 23/08/2023
Ação Revisional - Contrato Bancário - Tutela Antecipada
Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.
Consumidor 14/07/2023
Ação revisional de contrato bancário
Requerente pleiteia revisional de contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos excessivamente onerosos.
Consumidor 17/07/2023
Agravo Regimental ao STJ (corte de energia elétrica)
Agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos e que fora suspensa pelo relator do STJ.
Consumidor 14/07/2021
Anulatória de cobrança - Cartão de crédito - Envio não solicitado
Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.
Consumidor 18/10/2022
Aviso de fechamento temporário da empresa
Empresa informa a interrupção do expediente em comunicados visíveis e em suas redes sociais.
Consumidor 10/06/2022
Cancelamento de linha telefônica
Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.
Consumidor 14/02/2022
Carta ao fornecedor que não solucionou o problema no prazo
Consumidor notifica o fornecedor para que este repare os vícios do produto em 7 dias, uma vez que já decorridos 30 dias da data de reclamação.
Consumidor 25/09/2023 Revisão geral.
Carta contestando alteração unilateral de cláusula contratual
Consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas unilateralmente.
Consumidor 25/09/2023 Revisão geral.
Carta contestando cobrança indevida de chamadas interurbanas em conta telefônica
Consumidor notifica a companhia telefônica para que devolva os valores cobrados a título de ligações interurbanas, uma vez que o Requerente nunca as efetuou.
Consumidor 29/05/2023
Carta contestando cobrança indevida de tarifas bancárias
Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.
Consumidor 15/02/2022
Carta de arrependimento de produto adquirido fora do estabelecimento comercial
Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.
Consumidor 18/10/2022
Carta de reclamação de produto com defeito
Consumidor notifica o comerciante para que solucione o defeito apresentado pelo produto adquirido ou que este seja trocado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso ou, ainda, se não for possível, que seja restituída a quantia paga pelo produto.
Consumidor 28/06/2022
Carta de reclamação por produtos não recebidos
Consumidor notifica comerciante para que lhe entregue os produtos adquiridos no prazo de 7 dias.
Consumidor 13/05/2021
Carta de referência bancária
Gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária.
Consumidor 15/02/2022
Carta de solicitação de pagamento de débitos parcelados
Consumidor solicita à empresa, com qual firmou contrato para aquisição de determinado bem, o pagamento antecipado de débitos parcelados, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Consumidor 14/09/2021
Cobrança para devolução de parcelas pagas em consórcio
Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.
Consumidor 16/12/2022
Cobrança, pelo consorciado desistente, das parcelas pagas
Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, não tendo ainda terminado o grupo ao qual pertencia.
Consumidor 15/02/2022
Danos morais - Constrangimento ao consumidor
Requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde. Assim, requer que a ré seja condenada a indenizá-lo pelos danos morais experimentados.
Consumidor 18/09/2023 Revisão geral.
Danos morais - Devolução indevida de cheque em razão de insuficiência de fundos
Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.
Consumidor 19/10/2023 Revisão geral.
Danos morais - Planos de saúde - Obstrução dos serviços prestados por atraso no pagamento da última prestação
Autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais experimentados.
Consumidor 06/04/2023
Danos morais e materiais - Corte ilegal de energia elétrica (pessoa jurídica)
Empresa pede indenização pelos danos morais e materiais suportados em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.
Consumidor 16/11/2022
Danos morais e materiais - Depósito antecipado de cheque pós-datado
Requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pós-datado pelo Requerido.
Consumidor 19/09/2022
Danos morais e materiais - Empresas aéreas - Extravio de bagagem
Passageiro pede indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de sua bagagem pela companhia aérea.
Consumidor 14/07/2023
Danos morais e materiais - Plano de saúde - Suspensão da internação por haver ultrapassado o limite de cobertura
Autor sempre pagou regularmente o plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais e materiais experimentados.
Consumidor 19/10/2022
Entrega de segunda via de nota fiscal
Empresa encaminha cópia da nota fiscal após requerimento do Consumidor.
Consumidor 21/05/2023
Indenização por danos morais - Envio indevido de cartão magnético ao correntista
Consumidor foi incluído na lista de devedor porque não pagou a anuidade do cartão de crédito que lhe foi enviado sem ser solicitado. Por isso, requer a condenação da instituição financeira ao pagamento dos danos morais.
Consumidor 14/07/2023
Indenização por danos morais - Restrição indevida no SERASA
Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
Consumidor 14/07/2023 Acesso gratuito
Indenização por vício do produto - Contestação - Decadência
Fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que decorridos mais de 90 dias entre a aquisição do produto durável e o ajuizamento da ação para cobrar reparação por vícios.
Consumidor 18/09/2023 Revisão geral.
Mandado de Segurança - Corte indevido do fornecimento de energia elétrica
Autor pleiteia o restabelecimento do fornecimento de energia, uma vez que cortado arbitrariamente pela companhia de energia.
Consumidor 30/10/2023 Revisão geral.
Notificação - Reclamação de serviços - CDC
Consumidor notifica estabelecimento comercial para que execute novamente o serviço contratado ou restitua a quantia paga por ele.
Consumidor 18/09/2023 Revisão geral.
Notificação desautorizando novo envio de cartão de crédito
Consumidor notifica empresa reclamando o envio de cartão de crédito sem aviso prévio, pede o seu cancelamento, bem como desautoriza novo envio.
Consumidor 14/09/2021
Notificação extrajudicial - detalhamento de conta e reembolso de valores cobrados em excesso
Consumidor notifica empresa para que proceda o detalhamento das cobranças efetuadas na contas de cobrança, bem como proceda o reembolso dos valores cobrados em excesso, tendo em vista os diversos contatos na Central de Atendimento ao Cliente, sem sucesso em resolver a questão.
Consumidor 25/05/2023
Notificação para exclusão de nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito
Consumidor notifica estabelecimento comercial para a exclusão de seu nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito, por ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor 15/03/2022
Notificação para retirada de nome em cadastro de banco de dados de inadimplentes
Ante o pagamento de débito em atraso, consumidor notifica estabelecimento comercial para retirada de seu nome do cadastro de banco de dados de inadimplentes.
Consumidor 15/03/2022
Obrigação de fazer - Consórcio – Bem não entregue
Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.
Consumidor 18/10/2022
Obrigação de fazer em razão de vício do produto
Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.
Consumidor 25/01/2023
Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto
Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.
Consumidor 16/01/2023 Acesso gratuito
Pedido de segunda via de nota fiscal
Consumidor requer fornecimento de uma cópia ou segunda via da nota fiscal por extravio da original.
Consumidor 18/05/2023
Reclamação de prestação de serviço não solicitado
Consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado notifica empresa ou profissional segunda via da fatura em que não conste a cobrança ou a devolução em dobro do valor já pago.
Consumidor 15/03/2022
Reclamação de uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico
Consumidor, lesado por assistência técnica credenciada por fabricante de produto pelo uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico, solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.
Consumidor 14/09/2021
Reclamação por falta da entrega de nota fiscal
Consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota fiscal na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária, solicitando o seu envio.
Consumidor 15/03/2022
Reclamação – Prestação de serviço mal executada
Consumidor reclama que contratou empresa para realização de serviço e este não foi executado de acordo com o que foi acordado pelas partes.
Consumidor 03/05/2022
Repetição de indébito - Verificação incorreta do hidrômetro
Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.
Consumidor 17/10/2022
Restituição de valores pagos indevidamente da tarifa de telefone
Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.
Consumidor 24/01/2023
Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Consumidor 18/09/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Revisional de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela de urgência
Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.
Consumidor 30/08/2022
Revisional de Contrato – Cláusula Abusiva
Consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto por ele fornecidos, obrigando-o a reparar o vício do bem vendido ou trocá-lo por um em perfeitas condições.
Consumidor 14/07/2023

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