Cobrança para devolução de parcelas pagas em consórcio

Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na especificar,  endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de Nome do grupo de consórcio, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o , inscrição estadual , situada nesta Cidade e comarca na especificar, endereço eletrônico, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

1 - Em dia de mês de ano, o Requerente celebrou com a Requerida um contrato para adesão ao grupo de consórcio , objetivando a aquisição do veículo marca, modelo, ano, mediante o pagamento de parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ valor (valor expresso) cada uma, a iniciar-se em dia de mês de ano...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o prazo para a restituição do valor pago nos contratos de consórcio em razão da desistência deste?

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o reembolso é devido em até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, data esta que deve ser considerada como aquela prevista no contrato para a entrega do último bem.

Respondida em 09/02/2021
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