Carta contestando cobrança indevida de tarifas bancárias (2025)
Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.
Contexto de uso
Este modelo de carta é utilizado por um cliente correntista, com a finalidade de contestar valores debitados em conta bancária sem a sua expressa autorização. Para tanto, solicita a devolução de valores, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Assunto: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Nome do Banco,
Eu, Nome completo, nacionalidade, portador do RG nº e CPF nº, no dia/mês/ano, INFORMO que assinei o contrato de depósito em conta corrente com esta respeitável agência.
Em data, foi-me cobradas novas tarifas bancárias sem minha autorização, o que contraria flagrantemente o previsto nos arts. 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em razão disso, venho, por meio desta, solicitar a imediata devolução...
