Ação revisional de contrato bancário
Requerente pleiteia revisional de contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos excessivamente onerosos.
Contexto de uso
Este modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor em face de Instituição Financeira, com base no Código de Defesa do Consumidor, visando a revisão de contrato bancário em virtude de encargos excessivos e abusividade de cláusulas contratuais, tornando desiquilibrada a relação, incluindo pedido de que não sejam efetuados protestos e nem apontamentos junto a Órgãos de Proteção de Crédito.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na endereço completo, através de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, em face do Banco especificar, Instituição Financeira de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº, e IE nº, agência nº, com sede na endereço completo, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito:
1. Dos Fatos
O Requerente efetuou um empréstimo junto à Instituição Financeira em questão. Contudo, durante a vigência do contrato, os encargos foram ficando excessivamente onerosos, acarretando um desequilíbrio entre a prestação e sua renda mensal.
Os descontos efetuados pela Instituição Bancária, com o passar do tempo, foram comprometendo...
