Lista completa de Modelos de Petições

Ofendido pede expedição de busca e apreensão domiciliar na casa do réu, tendo em vista que há suspeita que o objeto do furto se encontra na residência do acusado.

Requerente pede que delegado diga os motivos da diligência realizada em sua residência.

Requerente pede a exumação de corpo enterrado como indigente no cemitério municipal, suspeitando tratar-se de seu filho.

Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.

Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.

Ao verificar a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.

Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".

Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.

Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.

Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas. Inclui jurisprudência.

Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.

Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

Advogado dativo que acompanhou o Réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.

Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.

Réu interpõe correição parcial contra despacho do juiz que importou na inversão tumultuária do processo. Inclui jurisprudência.