Lista completa de Modelos de Petições

Requerente infectado pelo Coronavírus pleiteia a conversão do julgamento presencial com pedido de sustentação oral em julgamento por videoconferência.

Solicitação de emissão de certidão negativa de registro para fins de usucapião.

Requerente pede a averbação de nova denominação da empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente pede a averbação de atual número do CNPJ de empresa junto à matrícula do Ofício.

Ação para restabelecer o benefício de seguro-desemprego suspenso sem motivo especificado.

Promotor de Justiça requer a expedição de mandado de busca em casa de jogo de azar, autorizando a apreensão de todos os instrumentos destinados à prática delituosa, bem como toda a documentação comprobatória da prática da atividade ilegal. Inclui jurisprudência.

Advogado requer vista do procedimento de investigação policial, nos termos dos artigos 7º, XIV, da Lei nº 8.906/94, artigos 32 e 33, da Lei nº 13.869/19, e Súmula Vinculante nº 14.

Autoridade policial relata provas colhidas e diligências impetradas durante a investigação criminal, bem como indicia acusado, representando pela manutenção de sua prisão preventiva.

Notificação Extrajudicial visa formalizar a rescisão do contrato em sua data de vencimento, em razão da intenção de não dar continuidade aos serviços prestados.

Com o intuito de solucionar amigável e extrajudicialmente a questão, notificante solicita que os serviços sejam restabelecidos com a qualidade em que foram contratados.

Executado apresenta proposta para a quitação do débito alimentar, de forma a não interferir no cumprimento da pensão regular, que será efetuada simultaneamente.

Requerimento de homologação de divisão de bem que celebram as partes em razão da dissolução da união estável, nos termos dos artigos 719 e 731 do Código de Processo Civil, e do artigo 3º, §2º, da Lei 13.140/15.

Delegado de Polícia, ao analisar o inquérito policial e concluir que o crime de roubo teria absorvido o crime de lesão corporal praticado pelo Indiciado, altera o dispositivo do indiciamento.

Advogado requer cópia integral do procedimento de investigação policial.

Ex-funcionário requer condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Inclui jurisprudência.

Ministério Público Eleitoral requerer instauração de procedimento investigatório

Empresa manifesta interesse em instalação de outdoor publicitário ao proprietário do terreno.

Empresa comunica desligamento de funcionário, não mais autorizado a realizar negócios, solicitar ou prestar informações em seu nome.

Moradores denunciam indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior de unidade condominial.

Empresa agradece contribuição financeira para a realização e evento que tem por objetivo angariar fundos para Instituição Beneficente.

Empresa convidada para patrocinar evento informa sobre o racionamento de gastos e recusa amigavelmente o patrocínio.

Empresa solicita apoio para realização de evento com o objetivo de angariar fundos para instituição beneficente.

Empresa requer à Prefeitura Municipal a utilização de espaço público para realizar evento.

Tendo em vista que o corpo do Falecido, desde sua morte, está sendo conservado em geladeira especial pela Empresa Funerária, gerando altos custos para família, sua esposa requer alvará para sepultamento ou cremação de corpo.

Adquirente do imóvel declara dispensa de certidões fiscais, assumindo eventual débito existente, nos termos do artigo 1°, §2°, do Decreto n° 93.240/86.

Servidor público requer o auxilio transporte e autoriza o desconto em sua folha de pagamento.

Aluno de instituição privada de ensino requer a instalação de rampa de acesso no prédio para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam trafegar de forma independente.

Réu manifesta seu interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil.

Vendedor de imóvel declara a quitação integral do saldo devedor, dando plena, geral e integral quitação da dívida, autorizando a baixa da Cláusula Resolutiva.

Exequente comunica ao juízo as averbações efetivadas, nos termos do artigo 828, § 1º, do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia devolução de documentos e do valor pago a título de emolumentos de registro.

Empresa requer à prefeitura Municipal interdição de via pública para realização de evento.

Administração de condomínio notifica morador sobre a proibição de locação para hospedagem em prédio estritamente residencial.

Empresa desiste de processo de defesa na Receita Federal por já ter quitado o débito.

Administração de Condomínio envia comunicado aos moradores informando que a Lei nº 17.406/21, do Estado de São Paulo, obriga os síndicos ou administradores a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Condômino apresenta proposta de acordo para pagamento de parcelas em atraso.

Requerimento em cartório para que seja averbada a atualização de atual denominação na matrícula de imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbado Pacto Antenupcial já registrados, nos termos do artigo 167, II, “1”, c/c com o artigo 244, ambos da Lei nº 6.015/73.

Condomínio requer que Administrador apresente contas dos gastos efetuados, demonstrando a entrada e saída de dinheiro e respectivo saldo existente, com os documentos correspondentes.

Condômino alega que teve multa aplicada em desconformidade com a Convenção Condominial, e requer sua anulação.

Requerente pleiteia a publicação do testamento particular, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.

Requerente, apresentando documentos que comprovam que o tutor está dilapidando o patrimônio do menor, requer a sua remoção.

Tendo em vista que a ação penal não foi intentada no prazo de sessenta dias, Requerente pleiteia levantamento de sequestro de imóvel de sua propriedade.

Escritura pública de dissolução de união estável com cessão gratuita, ITCMD e ITBI.

Requerente pleiteia a designação de audiência de justificação, para os fins do disposto no artigo 118, § 2º, da Lei nº 7.210/84.

Gestante, tendo descoberto gravidez em momento posterior ao pedido de demissão, solicita sua reintegração ao emprego.

Reclamante requer sejam riscados termos ofensivos dos autos, com fulcro no artigo 78 do CPC. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia nova avaliação de imóvel, nos termos do 873 do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a suspensão do processo criminal até julgamento de ação cível.

Empresa apresenta defesa administrativa alegando necessidade imperiosa para que a duração do trabalho exceda do limite legal ou convencionado. Inclui jurisprudência.