Lista completa de Modelos de Petições

Pedido de juntada de documentos pelo representante do Ministério Público, conforme artigo 179, II do CPC.

Executado pleiteia sua nomeação como depositário dos bens penhorados por serem de difícil remoção.

Exequente requer seja computada nos autos da execução da multa aplicada com base no artigo 774, parágrafo único, do CPC.

Pai e filho acordam a exoneração da prestação mensal de alimentos em razão da maioridade civil.

Síndico ou Representante da Administradora atesta o perfeito estado de conservação e funcionamento dos mobiliários, equipamentos e utensílios constantes no salão de festas do condomínio, comprometendo-se o morador a indenizar quaisquer danos encontrados.

Escritura pública de divórcio consensual com bens, dívidas e pensão alimentícia para um dos ex-cônjuges.

Pedido de exame pericial, nos termos do artigo 235 do Código de Processo Penal.

Empregador informa a concessão de férias ao seu funcionário.

Síndico ou responsável pela Administradora do Condomínio declara que proprietário de apartamento está quite com suas contribuições condominiais.

Síndico de Condomínio comunica a autorização de obra em apartamento por estar dentro das exigências legais.

Quitação do saldo de período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.

Funcionário declara ter conhecimento de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências da empresa e autoriza o uso de sua imagem.

Empregador comunica ao empregado o encerramento do contrato de trabalho em experiência em razão do esgotamento do prazo.

Empresa encaminha empregado com sintomas gripais para realizar o teste de Covid-19.

Vítima alega que não há provas nos autos que comprovem as declarações do Requerido, e requer sejam mantidas as medidas protetivas de urgência. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia que seja revogada a prisão preventiva, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06 e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal. Inclui jurisprudência.

Advogado requer a expedição gratuita de certidão comprobatória de três anos de atividade jurídica para comprovação do exercício da profissão em concurso público.

Requerente pleiteia reparação de danos pela quantia gasta com consertos dos aparelhos domésticos queimados em razão da sobrecarga de energia elétrica.

Diante da cobrança abusiva e reiterada praticada por Instituição de Ensino, Autor requer o cancelamento de cobrança indevida e o pagamento de indenização por danos morais.

Trata-se de comunicação de empresa que pode ser feita por documento escrito em papel, e-mail, mensagem ou outro meio, informando a alteração na ocupação de determinado cargo relevante.

Trata de recurso apresentado por condômino contra multa que lhe foi aplicada pelo síndico.

Trata-se de documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Requerente impugna a nomeação da Inventariante, tendo em vista que embora tenha sido companheira do falecido, já não estava mais convivendo com ele à época do óbito.

Trata de requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Empresa informa a interrupção do expediente em comunicados visíveis e em suas redes sociais.

Trata de comunicado em que são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.

Requer com urgência o trânsito em julgado da ação penal e a expedição da Guia de Recolhimento, dando início à execução da pena imposta ao Apenado.

Requerente pleiteia a renovação da prova oral afetada pelo vício da mídia digital, tendo em vista o prejuízo para a defesa na análise do conjunto probatório.

Requerente pleiteia a expedição de alvará para venda das ações deixadas por seus pais falecidos, declarando, para tanto, que não há outros bens a serem inventariados, assim como outros herdeiros.

Notificação para que notificado se abstenha da prática de qualquer ato que importe em violação dos direitos autorais do Notificante, com a fixação de prazo para a devida regularização de conduta.

Requerente pleiteia a carta de arrematação para efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel competente.

Por estar em dificuldades financeiras, requerente pede o parcelamento da multa eleitoral imposta.

Ministério Público requer que acusado seja intimado para justificar o não cumprimento de prestação pecuniária e o não comparecimento para justificar suas atividades em juízo.

Pedido de trânsito em julgado com fundamento no artigo 502 do Código de Processo Civil.

Consumidor reclama que contratou empresa para realização de serviço e este não foi executado de acordo com o que foi acordado pelas partes.

Contratante envia carta ao Contratado requerendo que sejam cessadas as cobranças indevidas em seu nome.

Advogado pleiteia o acesso integral aos procedimentos investigatórios, para o exercício do direito de defesa do investigado.

Tendo em vista que o advogado de defesa não poderá comparecer na penitenciária pessoalmente antes da data prevista para audiência, preso requer entrevista pessoal e reservada com seu defensor por videoconferência.

Requerente pleiteia a transferência de comarca para que possa se apresentar mensalmente no Município onde reside, cumprindo devidamente a medida cautelar exigida.

Administrador de Condomínio notifica condômino de que animais de estimação não pode interferir no sossego, saúde ou segurança dos moradores vizinhos, sob pena de multa.

Carta direcionada ao responsável pela administração de condomínio edilício solicitando prestação de contas.

Estudante requer à Coordenadoria de seu curso o abono das aulas perdidas em razão de doença, apresentando atestado médico.

Tendo em vista a ociosidade do preso e que o Estado não consegue dar oportunidade de trabalho a todos os reclusos, Requerente pleiteia autorização para que possa trabalhar externamente.

Representante legal de Aluno requer à Coordenadoria da Escola a substituição ou reposição das aulas que ocorrerão ao longo do ano letivo aos sábados, por motivo de crença religiosa.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Diante do decurso do prazo da suspensão de sua CNH, Requerente pleiteia a sua restituição ao Juízo de Execuções Penais.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Representante Legal de aluno com alergia/intolerância alimentar requer que escola disponibilize alimentação especial ao menor.

Tutor autoriza o uso e reprodução do seu nome de seu animal doméstico destinados à divulgação de produtos de empresa ao público em geral.

Termo de ciência e responsabilidade para a realização do procedimento de eutanásia por clínica veterinária.