Lista completa de Modelos de Petições

2.376 modelos disponíveis

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Levantamento dos depósitos de honorários periciais
Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.
Processo Civil 18/04/2022
Pedido de remição pelo sócio da executada
Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.
Empresarial 18/04/2022
Recurso em sentido estrito - Não recebimento de denúncia (Promotor)
Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.
Processo Penal 30/06/2024
Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra rejeição da denúncia - Crime de estupro
Réu processado pelo crime de estupro pede a improcedência do recurso interposto, uma vez que de fato há carência da ação e ocorreu a extinção da punibilidade em virtude da decadência. Inclui jurisprudência.
Processo Penal 16/12/2022
Agravo em execução - Crime continuado
Agravante pede o reconhecimento de crime continuado entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.
Processo Penal 30/09/2023
Execução penal - Parcelamento de pena de multa
Executado encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta.
Processo Penal 30/06/2024
Decretação de extinção de punibilidade - Prescrição da pretensão executória
Réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.
Processo Penal 24/05/2022
Embargos de declaração - Justiça gratuita
Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
Processo Civil 20/12/2021
Prestação de dar contas - Pensão alimentícia
Ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores.
Família 08/03/2022
Alvará judicial em inventário - Levantamento de ativos financeiros
Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.
Família 08/03/2022
Carta de preposição
Junta-se nos autos de Reclamação Trabalhista a carta de preposição da empresa.
Processo Civil 13/07/2023
Imposição de multa - Condômino
Síndico notifica condômino da imposição de multa pela prática de falta convencional.
Civil 21/12/2023
Extinção de Fideicomisso
Fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário.
Família 23/08/2021
Indicação de assistente técnico
Reclamada indica assistente técnico pra acompanhar a perícia judicial.
Processo Civil 23/08/2021
Restituição de coisa apreendida (2025)
Requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Juntada de substabelecimento
Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.
Processo Civil 30/11/2021
Restabelecimento de sociedade conjugal
Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.
Família 22/05/2023
Pedido de gratuidade
Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Processo Civil 22/05/2023 Acesso gratuito
Revisão contratual - Refinanciamento (Processo Civil)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira.
Processo Civil 30/10/2023
Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Consumidor 18/09/2023 Acesso gratuito
Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento c.c reintegração de posse
Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.
Processo Civil 30/11/2021
Juntada de documentos à outra parte
Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.
Processo Civil 22/05/2023
Juntada de comprovante de postagem de ofício
Autor informa e comprova que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário.
Civil 22/05/2023
Execução de alimentos - Extinção
Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.
Família 23/06/2021
Desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento
Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.
Família 23/06/2021
Alvará judicial - levantamento de saldos de FGTS/PIS pelo herdeiro menor de idade (2025)
O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.
Família 27/05/2025 Revisão geral.
Justificativa pelo não pagamento (execução de alimentos - rito do art. 528 do CPC)
Executado encontra-se desempregado e doente, portanto, impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida. Assim, oferece a proposta de parcelamento do débito.
Família 23/06/2021
Inquirição de testemunha impossibilitada de comparecer em juízo
Autor pede que seja realizada a oitiva da testemunha no hospital em que se encontra internada, uma vez que impossibilitada de comparecer em Juízo devido a sua enfermidade.
Processo Civil 23/06/2021
Busca e apreensão com pedido liminar - Alienação fiduciária
Requerimento de busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações.
Processo Civil 16/12/2022
Desistência da ação - Execução de alimentos
Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.
Família 16/12/2022
Certidão de habilitação para o casamento
Certidão emitida pelo Cartório de que o casal está apto a se casar.
Família 14/01/2022
Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável
Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Família 16/12/2022 Acesso gratuito
Memoriais - Adjudicação Compulsória
Réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.
Processo Civil 16/12/2022
Execução contra a Fazenda Pública - Precatórios
Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.
Processo Civil 16/12/2022 Acesso gratuito
Habilitação de herdeiro
Parente do falecido pede sua habilitação como herdeiro.
Família 16/12/2022
Levantamento do saldo da execução pelo executado
Executado requer o levantamento do saldo da execução, tendo em vista que o montante do crédito ajuizado já foi levantado pelo Exequente.
Processo Civil 21/11/2022
Anulação de título com pedido liminar de sustação de protesto
Autor pleiteia a anulação de título de crédito formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.
Processo Civil 21/11/2022
Mandado de Segurança - Corte indevido do fornecimento de energia elétrica
Autor pleiteia o restabelecimento do fornecimento de energia, uma vez que cortado arbitrariamente pela companhia de energia.
Consumidor 30/10/2023
Intimação da Fazenda Pública para se manifestar sobre avaliação de bens
Inventariante pede a intimação pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se manifeste sobre a avaliação dos bens feita pelo perito.
Processo Civil 17/11/2022
Dispensa de avaliação em inventário
Inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a dispensa da avaliação.
Família 17/11/2022
Apresentação de quesitos suplementares I
Autor apresenta seus quesitos para que sejam considerados pelo perito quando da realização da perícia.
Processo Civil 17/11/2022
Alimentos - Requerido contribui informalmente para o sustento do menor
Requerido contribui para o sustendo do filho, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais. Assim, a mãe deseja a regulamentação da obrigação alimentícia.
Família 17/11/2022
Execução de alimentos - Ofício à empregadora - Art. 528 do Novo CPC
Alimentando pede a expedição de ofício à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos das pensões alimentícias, uma vez que o Requerido sempre paga quantia inferior à estipulada em sentença.
Família 17/11/2022
Liquidação por arbitramento
Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.
Processo Civil 17/11/2022 Acesso gratuito
Depósito da coisa certa para opor embargos à execução
Executado deposita bens para garantir o juízo e poder embargar a execução.
Processo Civil 17/11/2022
Execução de alimentos - Prisão (rito do artigo 528 do CPC)
Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.
Família 25/02/2024 Acesso gratuito
Liquidação de sentença - Por procedimento comum
Autor pede a liquidação da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.
Processo Civil 17/11/2022
Inventário Judicial - Proposto pelo legatário
Legatário pede a abertura do inventário do instituidor de seu legado.
Família 17/11/2022
Intimação de perito para prestar esclarecimentos em audiência
Autor pede a intimação do perito para que compareça à audiência de instrução para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado e responder aos quesitos formulados pelo requerente.
Processo Civil 16/11/2022
Acordo em ação de alimentos
Partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.
Família 16/11/2022

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