Lista completa de Modelos de Petições

Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.

Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.

Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.

Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.

Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação. Inclui jurisprudência.

Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante. Inclui jurisprudência.

Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.

Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.

Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.

Exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.

Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Indiciado pede vista de inquérito policial militar.

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenação do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Requerente, portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.

Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.

Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que elas foram negadas ao administrado.

Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.

Requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos, de forma mansa e pacífica.

Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder dele há mais tempo que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.