Lista completa de Modelos de Petições

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenação do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Requerente, portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.

Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.

Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que elas foram negadas ao administrado.

Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.

Requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos, de forma mansa e pacífica.

Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder dele há mais tempo que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.

Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.

Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo.

Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Requerido pede a substituição do membro do parquet, uma vez que entre o autor e o representante do Ministério Público existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade deste.

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.

Excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.

Diante da inércia do executado no pagamento do débito, o Exequente requer a expedição de ofício à Ciretran e a determinação de penhora online.

Requerente junta as cópias das petições que protocolou e as cópias dos documentos que instruíram a inicial, com a intenção de obter a restauração dos autos extraviados.

Autor pede para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis contra o magistrado, em decorrência da paralisação injustificada dos autos de uma ação popular.

Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas rescisórias, em razão de rescisão imotivada do contrato de trabalho de prazo determinado.

Requerente junta as cópias das petições que protocolou e as cópias dos documentos que instruíram a inicial com a intenção de obter a restauração dos autos desaparecidos.

Requerente pede a responsabilização criminal do administrador que lhe recusou o fornecimento de informações e certidões solicitadas ao órgão públicos respectivo.

Vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho que, em via de acentuado declive, reside em nível superior ao seu.

Esposa requer divórcio litigioso com tutela antecipada de separação de corpos em função da agressividade do marido.

Paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, uma vez que se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia), após juiz de 1ª instância tê-lo feito sem justa causa, pois o paciente contribuía para a renda geral do menor.

Ré alega que os fatos alegados pelo Autor são parcialmente verdadeiros quanto aos barulhos e cuidados com seu animal de estimação, e contesta o valor requerido por danos morais. Inclui jurisprudência.

Tendo em vista que a Empresa Ré foi registra contendo o Autor como sócio sem ele ter assinado o seu ato constitutivo, requer a declaração de nulidade do negócio jurídico.

Tendo em vista que a Empresa Ré realizou Assembleia sem o quórum necessário de sócios presentes, Autor requer seja declarada sua nulidade, tornando sem efeito suas deliberações.

Descumprida a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado, Autores pleiteiam que a Construtora Ré entrega o imóvel, bem como responda pelas perdas e danos consubstanciadas no valor dos aluguéis que o imóvel poderia render durante o período do atraso (lucros cessantes). Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia o acesso às práticas de segurança da informação de Empresa.

Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.

O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora sempre tenha trabalhado em jornada noturna das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional.

Pai pede a guarda do filho menor e oferece alimentos a sua genitora.

Requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.

Ação de Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias.