Lista completa de Modelos de Petições

Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.

Reclamante impugna a sentença de liquidação alegando que ela é incompatível com a sentença transitada em julgado.

Embargante visa desconstituição da penhora e condenação do embargo nas custas processuais.

Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em sua empresa, tendo trabalhado para outra, da mesma rede, na qual recebeu todas as verbas legais.

Esposa pede a interdição de seu marido, pois este passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica.

Exeqüente executa título judicial e extrajudicial contra o mesmo devedor.

Exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.

Exequente ajuíza execução de cheque contra o seu avalista, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco devido a contra-ordem do emitente.

Requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial.

Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.

Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.

Requerente pleiteia o divórcio, regulamentando a guarda, visitas e alimentos, mas dispõe que irá realizar a partilha dos bens comuns futuramente.

Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio em face de seu ex-marido, já tendo, porém, resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.

Requerente pede o divórcio, partilha dos bens e a regulamentação da guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

Casal, separado de fato, pede o divórcio, mas dispõe que a partilha dos bens comuns será realizada futuramente.

Requerentes pedem a homologação do acordo de conversão, já tendo resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Esposa requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do marido, que desapareceu sem deixar procurador.

Autor deposita, em juízo, quantia que entende devida em razão de contrato celebrado com o Requerido.

Filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.

Segurado pleiteia aposentadoria por tempo contribuição que lhe foi negada pelo INSS.

Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.

Pai requer a busca e apreensão de seu filho menor que reside com a genitora, uma vez que a mãe da criança se nega em deixar o filho dormir com o genitor nos dias de visitas estipulados pelo juiz.

Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro essencial sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência conjugal.

Autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre herança declarada vacante.

Requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega a reclamante.

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.

Réu processado pelo crime de estupro pede a improcedência do recurso interposto, uma vez que de fato há carência da ação e ocorreu a extinção da punibilidade em virtude da decadência. Inclui jurisprudência.

Requerimento de busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações.

Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.

Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.

Réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.

Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.

Parente do falecido pede sua habilitação como herdeiro.

Autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.

Autor apresenta réplica à contestação da Instituição Financeira que alega não ser parte legítima no processo, entre outros argumentos.

Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.

Advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.

Trata de comunicado em que são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.

Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.

Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que se posicionou contra a concessão de isenção da taxa judiciária.

Acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.

Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.

Empresa impetra Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica. Inclui jurisprudência.

Executado requer o levantamento do saldo da execução, tendo em vista que o montante do crédito ajuizado já foi levantado pelo Exequente.

Autor pleiteia a anulação de título de crédito formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.