Dicionário jurídico

Incidente processual

Processo Penal | 05/ago/2015

São as questões e os procedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal, que devem ser solucionados antes da decisão de mérito. Dividem-se em questões prejudiciais e procedimentos incidentes. As questões prejudiciais são pontos relevantes, vinculados ao direito material, que devem decididas antes do mérito da causa. Por sua vez, os procedimentos incidentes são pontos levantados durante o trâmite do procedimento principal, vinculados ao direito processual, que também devem ser resolvidos antes de analisado o mérito da causa.

Fundamentação:

Artigos 92 ao 154 do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Veja mais sobre Incidente processual no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet