Pedido de arquivamento de termo circunstanciado
Não havendo indícios suficientes para respaldar a ação penal por crime de ameaça, Promotor de Justiça requer o arquivamento do termo circunstanciado.
Contexto de uso
A autoridade policial que toma conhecimento de uma infração de menor potencial ofensivo lavra termo circunstanciado e o encaminha imediatamente ao Juizado Especial, nos termos do artigo 69 da Lei nº 9.099/95.
Este modelo poderá ser utilizado pelo Promotor de Justiça ao verificar que nos autos estão presentes apenas as palavras
da vítima e do suposto autor, sem outras provas para comprovar os fatos.
Depois de ordenado o arquivamento pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Termo circunstanciado nº
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
(espaço de 05 linhas)
Meritíssimo Juiz,
(espaço de 05 linhas)
O presente termo circunstanciado foi lavrado para verificar a ocorrência de crime de ameaça atribuído a Nome Completo do Investigado.
De acordo com o relato da vítima, Senhora Nome Completo, o suposto Autor a teria ameaçado de morte após esta ter feito uma reclamação por barulhos advindos de seu apartamento.
O Investigado negou...
