Direito de resposta eleitoral

1. O direito de resposta está regulado na Lei das Eleições. A Lei assegura o direito de resposta como:

a) meio de esclarecer a participação do cidadão no procedimento de registro de candidatura.

b) direito de oferecer uma resposta a candidato, partido ou coligação que obteve vantagens por falsos argumentos.

c) a possibilidade para reagir a qualquer informação nos meio de comunicação social que apresentem fatos imprecisos que afetem os direitos pessoais do eleitor.

d) meio de defesa a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, como rádio, televisão, jornal, internet.

e) direito do candidato, partido ou coligação para pedir a retratação em juízo do veículo de comunicação que ofendeu sua honra publicamente.

2. O processo e julgamento do pedido de direito de resposta é competência:

a) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

b) dos órgãos da Justiça Eleitoral conforme o tipo de eleição.

c) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

d) dos Juízes Eleitorais.

e) da Justiça Federal.

3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

a) O direito de resposta é assegurado a candidato, partido ou coligação atingidos, conforme preceitua a Lei das Eleições.

b) O Ministério Público não tem legitimidade ativa, contudo, sua oitiva como “custos legis” é obrigatória.

Dispõe sobre a competência, legitimação ativa e passiva, prazo para o exercício e procedimento do direito de resposta eleitoral. 10 questões para concurso.

1. O direito de resposta está regulado na Lei das Eleições. A Lei assegura o direito de resposta como:

2. O processo e julgamento do pedido de direito de resposta é competência:

3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

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