Dicionário jurídico

Capacidade processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | 28/jan/2016

É a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência. É a aptidão de ir a juízo, praticando os atos da parte. De acordo com o artigo 70, do Código de Processo Civil, "toda pessoa que se encontre no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser.

Fundamentação:

Art. 70 a 76, 104, 313, I e § 1º do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 20ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2007.

Veja mais sobre Capacidade processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet