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Coleta de material genético de presos é objeto de discussão legislativa

Fonte: DireitoNet

Em trâmite o Projeto de Lei do Senado n. 459/2018 que visa alterar a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos.

De acordo com o texto apresentado, os condenados passariam a ser submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

Aponta-se que a legislação brasileira atual admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal, tanto na fase da investigação quanto após a condenação por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra a pessoa ou por crime hediondo.

A justificativa apresentada segue no sentido de que não há motivo para qualquer discriminação em relação aos condenados que serão submetidos à coleta de material genético, razão pela qual propomos que a identificação em questão seja estendida a todos os condenados, independentemente do crime praticado.

A matéria ainda aguarda seguimento perante a CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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