Coleta de material genético de presos é objeto de discussão legislativa
Em trâmite o Projeto de Lei do Senado n. 459/2018 que visa alterar a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos.
De acordo com o texto apresentado, os condenados passariam a ser submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.
Aponta-se que a legislação brasileira atual admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal, tanto na fase da investigação quanto após a condenação por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra a pessoa ou por crime hediondo.
A justificativa apresentada segue no sentido de que não há motivo para qualquer discriminação em relação aos condenados que serão submetidos à coleta de material genético, razão pela qual propomos que a identificação em questão seja estendida a todos os condenados, independentemente do crime praticado.
A matéria ainda aguarda seguimento perante a CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Conteúdos atualizados DireitoNet
Resumo - Classificação de condenado e internado - Execução Penal
Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.
Resumo - Noções gerais sobre execução penal
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Resumo - Incidentes da Execução Penal
Conversões da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e em medida de segurança, excesso ou desvio, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, competência para suscitar o incidente, anistia e indulto.
Guia de estudo - Regimes prisionais
Tudo o que você precisa saber sobre os regimes prisionais, como conceitos, soma das penas, unificação, sistema progressivo, requisitos, características e muito mais.
Guia de estudo - Execução Penal
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, princípios, deveres, direitos e disciplina do condenado, órgãos da execução penal, estabelecimentos penais, incidentes da execução e procedimento judicial.
Veja mais atualizações sobre execução penal no DireitoNet