Dicionário jurídico

Mandato político

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/ago/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/jul/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/set/2014)
Perguntas & Respostas (0)

Trata-se do poder de representação para o exercício de atividades governamentais e legislativas, por tempo determinado, que os agentes políticos recebem por meio de eleições populares. A Constituição  prescreve mandato de quatro anos para os deputados federais, estaduais e distritais, vereadores, Presidente da República, governadores e prefeitos. Para os senadores, o mandato é de oito anos.

Fundamentação:

Artigos 14, §§ 10 e 11, 27, § 1º, 28, 29, I, 32, § 3º, 46, § 1º, 55, da Constituição Federal.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

DIMOULIS, Dimitri. Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Mandato político no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet