Extinção de mandato eletivo
Conceito de mandato eletivos, causa eleitoral e não eleitoral de extinção de mandato, cassação de diploma ou mandato por abuso de poder e invalidação da votação, e indeferimento ou cassação de registro de candidatura e invalidação da votação. 10 questões para concurso.
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1. Analise e aponte a assertiva correta.
I- Mandato eletivo é um conjunto de poderes, conferido pelos “eleitores soberanos”, habilitando o mandatário a representá-los politicamente.
II- No regime republicano, o mandato tem como característica fundamental a temporalidade.
III- O termo extinção de mandato é empregado em sentido amplo, tendo em vista que independe da causa provocadora desse efeito.
2. É certo dizer que:
I- Tecnicamente, cassação é instituto do Direito Público.
II- No Direito Eleitoral a cassação política significa a perda de direitos políticos, inclusive cargo ou função pública, a título de punição.
III- A palavra cassação é comumente utilizada para expressar a extinção do mandato em razão de responsabilização de seu titular por ilícitos eleitorais.
3. São causas não eleitorais de extinção de mandato de natureza não sancionatória, exceto:
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