Dicionário jurídico

Maus-tratos

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/dez/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/out/2014)
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É crime cuja conduda incriminada é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando dos meios de correção ou disciplina.

Fundamentação:

Artigo 136 do Código Penal

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Referências bibliográficas:

Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011.

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