Artigos

Lista completa (82 artigos)

Luiz Fernando Mussolini Júnior
Está se consolidando o entendimento do Poder Judiciário no sentido de que o prazo de decadência para a constituição dos créditos previdenciários é de 5 anos.
22/07/2002|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade no contexto previdenciário, requer uma análise mais detida da aplicabilidade do instituto dentro da sistemática da Seguridade Social e seus constitucionais propósitos afirmadores.
21/05/2010|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
O Direito Previdenciário tem-se pautado por grandes temas de expressiva relevância no ordenamento jurídico vigente, como, por exemplo, o instituto da desaposentação. Cabe aferir esse instituto a luz da conhecida Teoria Escisionista.
02/05/2011|Previdenciário| Favorito
Marco Aurélio Leite da Silva
Trata da execução invertida de créditos previdenciários consoante praxe que vem se estabelecendo nas Varas Federais.
30/07/2009|Previdenciário| Favorito
Igor Sanches Caniatti Biudes
Aborda a inconstitucionalidade da alínea "h" do inciso I do artigo 12 da Lei nº. 8.212/92 declarada pelo STF, dando ênfase na não convalidação dos seus efeitos pela EC 20/98.
05/07/2006|Previdenciário| Favorito
Clóvis Correia de Albuquerque Neto
Pretende demonstrar que a aplicação da Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é injusta se aplicada nas Ações previdenciárias, pretende comprovar ainda o motivo pelo qual deve ser aplicada a Inversão do ônus.
14/04/2010|Previdenciário| Favorito
Luís Carlos Lomba Júnior
Tem como objetivo traçar breves considerações sobre a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, criada pela Emenda Constitucional nº 20 de dezembro de 1998, e posteriormente denominada abono permanência.
01/12/2006|Previdenciário| Favorito
Marco Aurélio Leite da Silva
Análise da comprovação necessária nas ações previdenciárias que buscam a concessão de benefícios com base em incapacidade física e requisitos sociais, abrangendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social e pensão por morte.
22/08/2008|Previdenciário| Favorito
Adyr Toledo Alves Filho
O tema é controverso e precisa ser debatido com imparcialidade, pois como acontece na maioria das vezes, o pobre e o empregado em geral é que arcam com o ônus nesse país.
17/10/2016|Previdenciário| Favorito
Maria Marizete Silva Umbelino de Araujo
As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial têm sido devidas a segurados após o cumprimento de requisitos legais, dentre eles, a qualidade de segurado, na forma do Art. 15 da Lei nº 8.213, e Art. 13 do Decreto nº 3.048.
08/01/2004|Previdenciário| Favorito
Raquel Abdo El Assad
A reforma da Previdência Social constitui uma discussão atual e, conseqüentemente, necessário se faz pensar nisto.
09/07/2003|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
De fato, com formato próprio, singular, autônomo e com estatura constitucional, o Direito Previdenciário tem se destacado como sólido mecanismo científico de compreensão social, uma verdadeira e eficaz fonte nobre de tal mister.
09/06/2012|Previdenciário| Favorito
Isaias Blos
Trata da base de cálculo do IRPF nas revisões previdenciárias.
26/11/2009|Previdenciário| Favorito
Carolina Cintra Barbosa
Analisa de maneira sintética os crimes praticados contra a seguridade social. A Lei nº 9.983 de 14/07/2000 alterou o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e caracterizou os crimes contra Seguridade Social, determinando as respectivas penalidades.
22/09/2011|Previdenciário| Favorito
Alexandre Triches
Breves comentários sobre a aposentadoria especial a partir da aprovação da Reforma da Previdência.
28/07/2019|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Reflexão acerca da existência jurídica da aposentadoria especial frente a conduta omissiva do Ministério da Previdência Social.
19/07/2011|Previdenciário| Favorito
Gisele Beraldo de Paiva
Após a edição da lei 11.718/08, criou-se uma terceira modalidade, a aposentadoria por idade híbrida, na qual se admite a mesclagem da atividade rural com a urbana, somando-se à idade do segurado urbano, para fins de obtenção do beneficio.
09/03/2014|Previdenciário| Favorito
Fernando Teixeira de Oliveira
Trata sobre a aposentadoria por invalidez instituída pela Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 475 da CLT.
31/03/2010|Previdenciário| Favorito
Ariana Vanesca de Oliveira
O governo pretende economizar 18 bilhões com a majoração de contribuições previdenciária em desfavor do trabalhador, todavia o art. 195,§5°, da CRFB enuncia “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.
08/03/2015|Previdenciário| Favorito
Augusto César Pereira da Silva
Análise acerca das inconstitucionalidades trazidas pela Medida Provisória 664/2014 no tocante ao benefício previdenciário da pensão por morte.
24/01/2015|Previdenciário| Favorito
Hertz Jacinto Costa
No rol dos benefícios previstos na Lei nº 8.213/91 se encontra o auxílio-doença acidentário, que é de cunho temporário, refletindo incapacidade total ou parcial que está ligada ao infortúnio laboral.
27/09/2010|Previdenciário| Favorito
Hertz Jacinto Costa
Entre as normas que versam os acidentes do trabalho se encontra o auxílio-acidente, que se relaciona à incapacidade parcial e permanente vinculada às condições laborativas. Além de aspectos doutrinários, aponta-se jurisprudência sobre questão polêmica do benefício.
04/10/2010|Previdenciário| Favorito
Bruno Sanches Resina Fernandes
Trata-se de um benefício pouco conhecido, porém, cedido pela Previdência Social, sem a necessidade do período de carência.
13/08/2008|Previdenciário| Favorito
Ludmila Pereira Maciel
Apontamentos sobre o benefício de prestação continuada (LOAS), com explicações a respeito dos requisitos necessários para se obtê-lo, de acordo com os entendimentos da doutrina e jurisprudência atualizados.
23/04/2011|Previdenciário| Favorito
Valeria Aparecida Antonio
Análise acerca da problemática dos indeferimentos em grande massa dos pedidos de concessão de benefícios por incapacidade pretendidos perante a Previdência Social.
15/03/2015|Previdenciário| Favorito
Salomão Loureiro de Barros Lima
A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas para proporcionar aos empregados públicos algumas formas de proteção.
23/10/2013|Previdenciário| Favorito
Fabio Camacho Dell´amore Torres
O recebimento de benefício mantém a qualidade de segurado, mas se não houver recolhimento de contribuições previdenciárias esse período não será computado para a carência.
21/02/2012|Previdenciário| Favorito
Paulo Correa Machado
Análise acerca da evolução da legislação brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias, fazendo um exame dos principais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que se referem a tal tema.
01/09/2013|Previdenciário| Favorito
Harlen Soares Veloso
Não se deve autorizar, em sentença trabalhista, a dedução das contribuições previdenciárias a cargo do empregado, mas sim atribuir a responsabilidade pelo respectivo pagamento exclusivamente ao empregador, nos termos da legislação vigente.
19/03/2002|Previdenciário| Favorito
Marcos Rafael
Texto abordando o assunto "Contribuições Sociais", elaborado de forma clara e sucinta, contendo o fundamental sobre a matéria: conceito, generalidades, funções, espécies, competência, contribuintes, dispositivos legais e sua base de cálculo.
13/02/2002|Previdenciário| Favorito
Jorge Luiz Ezequiel Marotti
Trata de exercício de atividades paralelas no serviço público e na iniciativa privada e o aproveitamento do tempo de vínculo empregatício ou atividade autônoma com vinculação obrigatória à antiga Previdência Social Urbana para aposentadoria no RGPS.
13/07/2010|Previdenciário| Favorito
Fabiana Rodrigues Gonçalves Eirado
Análise acerca da competência para julgar ações judiciais e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da previdência social, acidente do trabalho, custeio da seguridade social e contribuições previdenciárias.
03/01/2013|Previdenciário| Favorito
Neudimair Vilela Miranda Carvalho
Estudo acerca da competência em matéria previdenciária da Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e da Justiça Comum para julgar ações judiciais, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social e cobranças de contribuições previdenciárias.
26/09/2012|Previdenciário| Favorito
Elias Marques Medeiros Neto
Sobre a impenhorabilidade dos recursos referentes à previdência privada e ao seguro de vida.
10/12/2004|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Reflexão acerca do instituto da reparação civil por danos imateriais dentro das relações previdenciárias.
19/07/2011|Previdenciário| Favorito
José Donizete Boscolo
O instituto da decadência no direito previdenciário estabelece um determinado prazo para o segurado pleitear a revisão de um benefício, isto que dizer que, a decadência atinge diretamente, o “fundo de direito”.
08/06/2014|Previdenciário| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reduziu definitivamente os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, de 10 para 5 anos e, inclusive, aprovou a Súmula Vinculante nº 8.
22/08/2008|Previdenciário| Favorito
Marco Aurélio Leite da Silva
O acolhimento da tese de que o segurado pode renunciar à sua aposentadoria para que usufrua dos efeitos da continuidade de sua vida laboral não equivale à criação de um novo benefício previdenciário.
20/08/2013|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Análise do Instituto da Desaposentação e seu efeito que conduz a extinção do Fator Previdenciário.
23/05/2011|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Descrição pontual do Instituto da Desaposentação em seus caracteres, que acabam por afirmá-lo no cenário jurídico pátrio como um verdadeiro instituto jurídico.
13/07/2011|Previdenciário| Favorito
Bruno Sanches Resina Fernandes
A desaposentação é a renúncia que tem por objetivo a obtenção futura de uma aposentadoria mais vantajosa ao aposentado, pois o beneficiário abre mão dos proventos que vinha recebendo, mas não do tempo de contribuição que teve averbado.
13/01/2014|Previdenciário| Favorito
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
O Direito ao benefício de pensão por morte integral ainda permanece exigível no Estado do Rio Grande do Sul, malgrado texto da EC n° 41/03, de eficácia limitada.
01/07/2005|Previdenciário| Favorito
Clóvis Correia de Albuquerque Neto
Pretende demonstrar a necessidade da apresentação dos cálculos pelas partes nos processos para a revisão de aposentadorias e pensões e demais ações especiais em que seja necessária a apresentação do cálculo para maior precisão no exame.
29/04/2009|Previdenciário| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
O STJ decidiu pela redução de 10 para 5 anos a decadência das contribuições previdenciárias como também pela exclusão dos sócios da CDA.
23/01/2008|Previdenciário| Favorito
Danieli da Silva Reis
A instituição do fator previdenciário, modificando o cálculo da renda mensal inicial, prejudicou principalmente os segurados da Previdência Social que se aposentaram entre 1999 e 2004, causando-lhes diminuição no valor recebido a título de aposentadoria.
09/10/2012|Previdenciário| Favorito
Leonardo Alfradique Martins
Pretende demonstrar-se que quando a retenção previdenciária deixa de ser realizada pelo tomador e tendo o prestador pago as contribuições previdenciárias devidas, a contribuição previdenciária não pode ser exigida do tomador.
18/10/2006|Previdenciário| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
08/06/2016|Previdenciário| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
09/07/2016|Previdenciário| Favorito
Luciano Alves dos Santos
Análise do novo método 85/95 alternativo à incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, bem como os seus resultados a longo prazo.
11/08/2019|Previdenciário| Favorito
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017|Previdenciário| Favorito
Página 1 de 2
Página 1 de 2