Artigos

Lista completa (89 artigos)

Leonardo Alfradique Martins
Pretende demonstrar-se que quando a retenção previdenciária deixa de ser realizada pelo tomador e tendo o prestador pago as contribuições previdenciárias devidas, a contribuição previdenciária não pode ser exigida do tomador.
18/10/2006|Previdenciário| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
08/06/2016|Previdenciário| Favorito
Luciano Alves dos Santos
Análise do novo método 85/95 alternativo à incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, bem como os seus resultados a longo prazo.
11/08/2019|Previdenciário| Favorito
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017|Previdenciário| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O projeto de Lei nº 8.013/2010, da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de incluir no rol de doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a Hepatopatia Grave, a...
21/03/2011|Previdenciário| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
O enxugamento dos valores das dívidas em aberto junto a Previdência Social, utilizando-se da Súmula Vinculante 8 do STF, juntamente com a redução das multas, nos moldes da MP 449, por certo trarão um novo valor remanescente, com redução substancial do montante devido.
28/06/2009|Previdenciário| Favorito
Luiz Ricardo de Azeredo Sá
No presente trabalho, que tem a pretensão de provocar uma maior reflexão sobre o tema em foco, se buscará demonstrar que as premissas até aqui adotadas pelas decisões que tem sintetizado a posição do STJ e, por reflexo, dos TRFs não são acertadas.
09/08/2012|Previdenciário| Favorito
Edson Rueda Junior
Análise das teorias acerca da natureza jurídica da Contribuição à Seguridade Social.
02/04/2003|Previdenciário| Favorito
Aline Machado Weber
Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”. É que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.
02/01/2015|Previdenciário| Favorito
Mario Rodrigues de Lima
É cada vez maior o número de aposentados que continuam exercendo atividade laborativa com CTPS devidamente assinada, para que consigam melhores rendimentos, afinal, dessa maneira, conseguem obter salário e benefício conjuntamente.
09/03/2013|Previdenciário| Favorito
Jeferson Calixto Júnior
Interpretações legais e jurisprudenciais que ensejariam uma maior efetividade e alcance do benefício assistencial do Direito Previdenciário.
01/10/2008|Previdenciário| Favorito
Mario Rodrigues de Lima
Diante da natureza atribuída à aposentadoria, esta sem dúvida trata-se de um benefício de caráter alimentar ao contribuinte, afinal, em regra, é a única fonte de renda auferida pelo cidadão, sendo certo ainda que deste provento ele deverá viabilizar a subsistência própria e de seus familiares.
07/04/2013|Previdenciário| Favorito
Alexandre Triches
Enquanto o processo aguarda as informações requisitadas na carta de exigências, a responsabilidade pela instrução do processo também é do segurado. Caso não possua os dados requisitados, deverá justificar esta situação no INSS.
19/08/2019|Previdenciário| Favorito
Fabio Camacho Dell´amore Torres
Análise sobre a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio permanente de outra pessoa. Trata-se de um “plus”, que visa a compensar o aposentado pelos gastos com a contratação de profissionais.
09/03/2012|Previdenciário| Favorito
Bruno Reis Fernandes
Trata sobre o direito do homossexual em ser beneficiário de pensão paga pela Previdência Social no caso de morte do companheiro.
09/07/2007|Previdenciário| Favorito
Leonardo Bianchini Morais
Modificações previdenciárias com o advento do Decreto 6042/07, que institui o FAP e o NTE, que têm o intuito de permitir a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT).
13/08/2007|Previdenciário| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O fator previdenciário segundo o Ministério da Previdência Social “é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos...
04/12/2010|Previdenciário| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O Instituto Nacional do Seguro Social inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.
21/05/2013|Previdenciário| Favorito
Rafael Gomes Alves
O Regime Geral da Previdência Social – RGPS, a teor do art. 1º, da Lei nº 8.213/91, tem como finalidade garantir aos segurados, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção a esses, quando houver motivos de incapacidade, desemprego, entre outros.
09/07/2014|Previdenciário| Favorito
Thiago Venturoso
Discorre sobre os ilícitos previdenciários, classificados em meramente obrigacionais e penais.
22/09/2011|Previdenciário| Favorito
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
O benefício de pensão por morte deve ser integral até a data em que regulamentada a EC n° 41/03, de eficácia contida e limitada neste aspecto.
08/07/2005|Previdenciário| Favorito
Antonio Baptista Gonçalves
Uma análise detalhada sobre essas siglas que tanto confundem a cabeça dos consumidores.
24/07/2006|Previdenciário| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem. A partir de então as decisões estão em consonância com o enunciado sumulado.
12/05/2009|Previdenciário| Favorito
Michel Martins de Morais
O ponto de partida deste trabalho é a existência, na pensão por morte, de presunção de dependência econômica. A questão que se segue diz respeito à espécie de presunção. É a presunção de dependência econômica absoluta ou relativa?
15/07/2010|Previdenciário| Favorito
Eduardo Henrique Rufini
Aborda os principais aspectos introduzidos pela Lei 12.008/2009, que modificou o Código de Processo Civil e a Lei 9.784/1999, visando adequar o texto legal ao Estatuto do Idoso, adicionando também novos mecanismos jurídicos visando uma tramitação processual mais célere e eficaz.
25/11/2009|Previdenciário| Favorito
Edson Rueda Junior
Análise dos princípios aplicáveis à seguridade especial.
27/03/2003|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Além da definição e extensão do Sistema de Seguridade Social, a Lei das Leis ainda trouxe no mesmo capítulo vários princípios norteadores e regedores deste instrumental de efetivação da proteção social, como se afere do artigo 194, parágrafo único e seus sete incisos do Texto Político.
12/08/2010|Previdenciário| Favorito
Christiano Madeira da Cunha
Este breve artigo não busca o leitor especializado, mas qualquer brasileiro que tenha uma visão previdente do futuro. Consiste num alerta do que é e aponta uma solução para o porvir. Afinal, de nada serve a crítica sem o aporte de uma via alternativa.
02/01/2012|Previdenciário| Favorito
Alexandre Triches
A cessação do benefício da previdência pode se dar por diversas razões, além do óbito: substituição por outro benefício, fim do prazo definido quando da concessão, bem como por suspeita de fraude.
14/11/2019|Previdenciário| Favorito
Tatiana Bruinje Lopes dos Santos
Considerações sobre os regimes próprios de previdência de servidores públicos e os padrões a serem observados em seu funcionamento para que seja assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial.
20/02/2003|Previdenciário| Favorito
André Luiz Junqueira
O texto trata da inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro.
03/08/2010|Previdenciário| Favorito
João Clair
Aprovada na Comissão Especial da Câmara Federal e na Câmara Federal tem-se um esboço relativo às novas regras destinadas ao trabalhador com vistas à aposentadoria.
16/07/2019|Previdenciário| Favorito
Valquiria Rocha Batista
Note-se que o empregado aposentado por invalidez, terá o seu contrato de trabalho suspenso, até quando perdurar a sua incapacidade laborativa para o trabalho, conforme disposto no artigo 475 da CLT.
18/05/2014|Previdenciário| Favorito
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
A taxação dos inativos, malgrado decisão do STF, não poderia ter sido exigida dos servidores públicos inativos sob a égide eficaz da EC n° 20/98.
05/07/2005|Previdenciário| Favorito
Alexandre Triches
Principais informações relativas à Previdência Social em época de pandemia.
16/01/2021|Previdenciário| Favorito
Fernando Peres
Abordagem sobre a Tutela Antecipada ex officio no direito Previdenciário, bem como acerca dos fundamentos que dão suporte jurídico a sua aplicação.
09/07/2014|Previdenciário| Favorito
Jefferson da Silva Costa
Com a desaposentação, o valor de sua aposentadoria aumentará na maioria dos casos, tendo em vista o acréscimo do tempo de contribuição e da idade do segurado.
09/07/2016|Previdenciário| Favorito
Olivia Ricarte
Informações básicas acerca do regime previdenciário nacional, citando incluse a Reforma da Previdência.
31/03/2006|Previdenciário| Favorito
Vanessa Medina Cavassini
Toda conduta ilícita que venha a causar danos à Previdência Social, mesmo que não fundada especificamente no artigo 120 da Lei 8.213/91, pode causar o exercício da pretensão ressarcitória, tendo como fundamento a responsabilidade civil.
09/02/2020|Penal| Favorito
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