Artigos

Lista completa (294 artigos)

George Dias Oliveira
Trata-se de um verdadeiro salário extra que segundo a Lei 4.749/65 deve ser pago ao empregado em duas parcelas até o final do ano, sendo a primeira parcela paga de 01 de Fevereiro até 30 de Novembro e a segunda parcela paga até o dia 20 de dezembro.
02/01/2015|Trabalhista| Favorito
Marco André Clementino Xavier
O dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS teve perda considerável nesses anos, tanto que em setembro de 2012, não existia mais correção no dinheiro do trabalhador.
09/04/2014|Trabalhista| Favorito
Daniela Valcácer Brandstetter
Entendemos equivocado o entendimento trazido pelo TST no Enunciado nº 298, que coloca o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade da ação rescisória quando a sentença rescindenda violar literal disposição de lei.
22/11/2004|Trabalhista| Favorito
Márcio Robert de Souza Ramos
As regras do ordenamento processual civil são aplicadas de forma subsidiária no processo do trabalho e, portanto, o instituto da antecipação de tutela é perfeitamente possível, resultando sua aplicação numa celeridade processual em relação ao direito do trabalhador.
24/01/2015|Trabalhista| Favorito
Flávia Pessoa
Analisa a utilização das máximas ou regras de experiência no direito processual do trabalho, especificamente em relação à matéria probatória, procurando apontar as funções tradicionais, bem como as mais atuais, das regras de experiência nesse campo.
27/06/2009|Trabalhista| Favorito
Priscilla Conzatti
Apresenta a audiência da justiça do trabalho e suas peculiaridades com enfoque ao rito sumaríssimo.
08/09/2008|Trabalhista| Favorito
Fernandes Monteiro - Soc. de Advogados
As vantagens da auditoria e consultoria trabalhista tem efeitos práticos, proporcionando ao empresário um negócio mais rentável.
24/06/2010|Trabalhista| Favorito
Vinícius de Freitas Escobar
A negociação coletiva fica muito restrita às normas de ordem públicas e outras que englobam direitos mínimos dos obreiros. Seus limites assim são impostos para que se preserve justamente o polo hipossuficiente dessa relação, que são os trabalhadores.
28/02/2011|Trabalhista| Favorito
William de Almeida Brito Júnior
Versa sobre a controvertida competência para apreciar as ações que têm por objeto pedido de dano moral ou patrimonial decorrente de acidente de trabalho em face do empregador.
29/06/2005|Trabalhista| Favorito
Sandra Brito
Trata da relevância e a constitucionalidade do reconhecimento do vínculo de emprego pelo auditor fiscal do trabalho, para salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do estado democrático de direito.
03/07/2009|Trabalhista| Favorito
Gustavo Luís Lapa Silva
Cada vez mais, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas vêm usando da contratação temporária por excepcional interesse público como meio de suprir deficiências de pessoal momentâneas, sem a utilização da via constitucional do concurso público.
19/07/2011|Trabalhista| Favorito
Bárbara Barbosa Fernandes
Trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pós reforma trabalhista, trazendo as alterações advindas da Lei, principalmente no que se refere a instauração do incidente conforme o Código de Processo Civil.
11/06/2018|Trabalhista| Favorito
Marco Aurélio Waterkemper Ozol
Analisa os motivos pelos quais os direitos trabalhistas dos empregados domésticos são reduzidos, fazendo confronto com o princípio constitucional da isonomia.
08/10/2007|Trabalhista| Favorito
Laércio Firmino da Silva Júnior
A penhora on-line é uma eficaz, importante e ágil ferramenta que trouxe avanço no cenário processual civil, entregando ao jurisdicionado uma maior celeridade processual e garantia de eficiência, haja vista que nos moldes antigos, por muitas vezes o credor tinha frustrado o seu direito.
29/10/2014|Trabalhista| Favorito
Maira Ceschin Nicolau
Estudo acerca da possibilidade de se aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana como forma de sanar as lacunas da lei e proteger o trabalhador em situações que carecem de regulamentação específica sobre a matéria, como é o caso do trabalho penoso.
28/06/2012|Trabalhista| Favorito
Renan Poton de Jesus e Marloir Viana da Silva
Para identificar o assédio é necessário que estejam presentes elementos caracterizadores do dano, a conduta abusiva do empregador, o abalo psicológico, a finalidade de exclusão ou afronta, pontos de difícil comprovação. Assim o tema é complexo, o que dificulta um resultado comum.
08/03/2015|Trabalhista| Favorito
Paulo Henrique Borges Pereira
Ao terceirizar uma atividade, o empresário almeja reduzir custos com mão de obra, bem como aperfeiçoar os resultados, não apenas a atividade terceirizada, mas para toda a organização empresarial.
01/02/2015|Trabalhista| Favorito
Priscilla Conzatti
Destaca os requisitos essenciais para a adequação do rito sumaríssimo nos processos judiciais trabalhistas para a solução da lide.
05/09/2008|Trabalhista| Favorito
Camila Silva Cunha
Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho.
22/06/2017|Trabalhista| Favorito
Rodrigo Mendes Delgado
Tem por escopo registrar o fato de que o e-mail é uma correspondência, que sua violação constitui um crime e que os infratores devem ser punidos.
14/03/2002|Trabalhista| Favorito
Gisele Mascarelli Salgado
Este artigo pretende analisar como em alguns casos que não há permissão legal, mas não se considera o trabalho do menor proibido, como nos casos de jogadores de futebol menores, modelos menores e o trabalho de artistas mirins na televisão e na propaganda.
28/05/2010|Trabalhista| Favorito
Raquel Santos de Santana
O presente artigo trata da inconstitucionalidade da extensão da contribuição sindical anual aos servidores públicos incentivada por meio da jurisprudência que culminou em instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego e seus efeitos mais que imperfeitos.
01/10/2010|Trabalhista| Favorito
Laudir Roque Willers Junior
A prova testemunhal varia de sujeito para sujeito, pois a análise do caso depende de quem o presenciou, existem testemunhas que possuem facilidade de registrar os fatos em sua memória, com quase perfeita simetria, como ao réves, existem testemunhas que esquecem até mesmo do fato principal.
01/02/2012|Trabalhista| Favorito
Eduardo da Costa Silva
Não obstante a clareza emanada do art. 62 da CLT para função de gerente, a citada norma ainda é violada. Como resultado, inúmeras decisões deferindo o pedido de horas extras de gerente.
06/02/2006|Trabalhista| Favorito
Alexandre Vasconcellos Kuenzer
Descreve o motivo de a Justiça do Trabalho não possuir legitimidade para pretender que sejam pagas contribuições do empregado (ex. FGTS) perante uma massa falida face ao Código Civil, Código de Processo Civil e a lei 11.101/2005.
07/09/2008|Trabalhista| Favorito
Renata Cristina Magalhães da Silva
As responsabilidades do preposto não começam e se encerram na audiência de instrução, como muitos pensam. Na realidade, o envolvimento deste deve ser o mais amplo possível, participando com o advogado em inúmeras ações que visam estabelecer provas robustas num processo trabalhista.
08/06/2014|Trabalhista| Favorito
Thais Borges da Silva
A instiuição e o vigor da Defensoria Pública são exigências indispensáveis para a realização da igualdade democrática, devendo a mesma propiciar aos menos favorecidos, grande maioria da população brasileira, a sua efetiva inclusão social.
22/12/2005|Trabalhista| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje, dia 13/10/2009, às 15:30, por 17 a 7, uma questão que foi levantada por um trabalhador, que queria advogar em causa própria (jus postulandi). Mais precisamente, a referida questão versava sobre a possibilidade de dispensar a atuação de advogado no...
13/10/2009|Trabalhista| Favorito
Emerson Souza Gomes
Trata sobre outras circuntâncias legítimas ao saque de valores depositados na conta fundiária do trabalhador, afora as dispostas na Lei 8.036/90.
15/09/2004|Trabalhista| Favorito
Benigno Núñez Novo
As desvantagens da terceirização superam largamente os supostos benefícios. Não só não há provas de que torne a atividade econômica mais eficiente, como já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador.
10/01/2018|Trabalhista| Favorito
Bianca Marques Santos
Busca demarcar brevemente um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho através do feminismo, questionado o art. 5º da Constituição Federal de 1988, em que diz “todos são iguais perante a lei..."
09/06/2018|Trabalhista| Favorito
Equipe DireitoNet
Análise da MP 284/06, comentando sua alteração ao tramitar no Congresso Nacional e a decisão do Governo Federal em vetar parcialmente essa medida, que se transformou na Lei nº 11.324/2006.
31/07/2006|Trabalhista| Favorito
William de Almeida Brito Júnior
Versa sobre a competência da Justiça do Trabalho, que foi alterada e ampliada pela Emenda Constitucional n° 45/2004.
13/04/2005|Trabalhista| Favorito
Eduardo Ribeiro Paradela
Nas últimas duas décadas, as LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) assumiram um papel de destaque no afastando trabalhadores de suas funções e levando-os a substituição como peças descartáveis.
05/12/2006|Trabalhista| Favorito
Marcio Adriano Caravina
As medidas adotadas pelos escritório de contabilidade visando praticidade, agilidade e economia podem causar trabalho extra e prejuízos aos empregadores.
22/02/2006|Trabalhista| Favorito
Angelo Moacir de Matos Oliveira
Tem-se utilizado muito desse recurso nas audiências do Juizado Especial, onde as partes, principalmente demandadas, utilizam de cópias xerográficas de carta de preposição e procurações enviadas por email, principalmente pela quantidade de demandas enfrentadas pelas empresas no território Brasileiro.
21/04/2012|Trabalhista| Favorito
Iara Muroni
A reforma trabalhista pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei.
07/06/2017|Trabalhista| Favorito
Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
Dispõe o parágrafo único do art. 202 do Código Civil que “a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper”.
23/06/2012|Trabalhista| Favorito
Vivian Quimelli Rosa
A importância do estudo deste tema reside na atual necessidade de flexibilização das leis trabalhistas. Este estudo será útil na verificação do alcance e das limitações que essa flexibilização pode sofrer.
20/05/2003|Trabalhista| Favorito
Antonio Baptista Gonçalves
O Projeto de Lei proposto no Congresso trata dos direitos da prostituta.
19/04/2007|Trabalhista| Favorito
Ana Luiza Lindenberg Dabien
O Direito Internacional do Trabalho surgiu em razão de demandas diversas da classe trabalhadora, que necessitava de normas para regular o trabalho diante de inovações constantes na forma de se produzir, dos sistemas econômicos e das conjunturas políticas que ocorriam no mundo.
08/05/2016|Trabalhista| Favorito
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
O valor a ser arbitrado pelo magistrado a título de danos morais suportados pelas vítimas do assédio moral, há pautar-se nos princípios da razoabilidade-proporcionalidade além de possuir efeitos pedagógicos, preventivo-punitivo.
14/08/2015|Trabalhista| Favorito
Andressa Novack
De acordo como entendimento atual do TST, a reintegração pode ser recusada pela empregada gestante, sem que necessariamente tal decisão implique em renúncia ao direito à estabilidade.
12/04/2016|Trabalhista| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A Lei n.° 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe, dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita. Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita.
23/02/2018|Trabalhista| Favorito
Juliana Pullino Reis
As principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17.
18/11/2017|Trabalhista| Favorito
Benigno Núñez Novo
A reforma trabalhista foi conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra, mas sem a profundidade necessária e a análise do impacto de cada uma das cerca de 100 alterações na CLT.
13/12/2017|Trabalhista| Favorito
Fernando Reis
Este texto resulta da palestra proferida sobre o assunto em epígrafe da UNISUAM/RJ no dia 16/09/2003.
20/10/2003|Trabalhista| Favorito
Daniel Cesar Franklin Chacon
Busca um enfoque sobre a importância do meio ambiente do trabalho, dano uma visão antropocêntrica deste ambiente, procurando despertar para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
16/09/2008|Trabalhista| Favorito
Eneas Matos
Estuda a natureza da responsabilidade civil subjetiva do empregador por acidentes do trabalho nos termos da Constituição Federal e a aplicação da cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil.
08/09/2012|Trabalhista| Favorito
Letícia Padilha Ribeiro
O modelo constitucional brasileiro não prevê a atuação das centrais sindicais como parte da estrutura sindical brasileira. O artigo define alguns pontos fundamentais quando se fala em Reforma Sindical.
17/05/2006|Trabalhista| Favorito
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