Lista completa de Artigos no DireitoNet

Demonstra o poder de direção do empregador e as hipóteses legais para a dispensa por justa causa.

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nomeada de “Lei Maria da Penha”, trouxe consigo essencial e excepcional providência cautelar, a repercutir no âmbito das relações de trabalho e seguridade social.

Explica a regulação do trabalho dos religiosos, como padres, freiras, pastores, ministros de comunhão etc.

Discorre sobre as verbas previdenciárias devidas quando do julgamento de reclamações trabalhistas. Em verbas indenizatórias não incide qualquer tipo de verba previdenciária a ser cobrada pelo INSS.

Recentemente foi editada a Lei 11.644/08 a qual acrescentou o artigo 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho, certamente um dos assuntos mais controvertidos no Direito do Trabalho.

O assédio sexual é visto como atentado à dignidade da pessoa humana, porém, é preciso ser feita uma análise criteriosa das suas características sob pena de termos condenações indevidas.

Questiona se o assédio moral e o dano moral pertencem a um mesmo instituto jurídico ou são dois institutos jurídicos diferentes.

Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado.

Destaca as principais alterações propiciadas pela recente legislação que regulamenta o estágio e analisa seu impacto na sociedade.

Busca um enfoque sobre a importância do meio ambiente do trabalho, dano uma visão antropocêntrica deste ambiente, procurando despertar para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Apresenta a audiência da justiça do trabalho e suas peculiaridades com enfoque ao rito sumaríssimo.

Descreve o motivo de a Justiça do Trabalho não possuir legitimidade para pretender que sejam pagas contribuições do empregado (ex. FGTS) perante uma massa falida face ao Código Civil, Código de Processo Civil e a lei 11.101/2005.

Destaca os requisitos essenciais para a adequação do rito sumaríssimo nos processos judiciais trabalhistas para a solução da lide.

Breve análise sobre a recente súmula vinculante nº 4, aprovada pelo STF, que veda a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade nas decisões da Justiça do Trabalho.

As modificações trazidas pela nova lei de estágio.

Breve análise da inclusão social do trabalhador com vistas ao Direito do Trabalho e à Constituição da República.

Analisa a proposta com seus pontos positivos e negativos, abordando os impactos para os empregados, empregadores e para sociedade no geral.

Trata sobre como evitar a duplicidade de pagamento do FGTS aos empregados.

Entendimento doutrinário sobre o que é um empregado doméstico, quais são os seus direitos e deveres e os requisitos para se efetuar a contratação de um trabalhador doméstico.

Aborda a EC 20/98, Salário-Família, gratificação, trabalhadores de baixa renda.

Trata da fiscalização realizada pelo empregador do correio eletrônico de seus prepostos em ambiente de trabalho.

Analisa o instituto da equiparação salarial desde seus elementos básicos até questões controvertidas a respeito do tema.

Analisa os motivos pelos quais os direitos trabalhistas dos empregados domésticos são reduzidos, fazendo confronto com o princípio constitucional da isonomia.

A atividade do advogado e a evolução histórica da justiça e competência trabalhistas para ver se a EC 45 incluiu nesta, a relação de trabalho entre advogado e cliente. Avalia também a aplicação de relação de consumo e a presença de hipossuficiência.

Crítica à freqüente e ilegal prática da penhora de salários, vencimentos e congêneres pelos juízes trabalhistas.

Trata da escravidão sob um enfoque atual, correlacionando-a à globalização. Demonstra que a escravidão de hoje não é marcada pelo confinamento, e sim pela desvalorização do homem.

Trata das falsas cooperativas que fornecem mão de obra sem assegurar os devidos direitos ao trabalhador.

Definição de assédio moral; características e estratégias do agressor; sobre as vítimas do assédio; as doenças que podem advir do assédio moral; tipos de assédio moral.

O ônus da prova vem sofrendo mudanças de sua aplicabilidade. Demonstraremos aqui tais mudanças e a própria aplicação deste instituto no Processo Trabalhista.

O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito.

Trata da omissão da Legislação que não define claramente o que é escravo e não prevê expropriação de terras onde há crime.

Uma alternativa moderna oferece maiores possibilidades ao trabalhador. O prestador de serviço como pessoa jurídica pode reclamar os direitos e benefícios?

Abordagem sucinta acerca da gorjeta e de suas implicações legais.

O Projeto de Lei proposto no Congresso trata dos direitos da prostituta.

Analisa os principais elementos caracterizadores do assédio moral, focalizando principalmente as consequências advindas da sua prática reiterada.

Medida Provisória não é instrumento jurídico válido para legislar sobre processo, havendo, portanto, incompatibilidade entre prazo processual e a relevância e urgência, que autorizaria a edição de uma medida provisória válida.

Analisa a prática do assédio moral no âmbito do trabalho e a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.

A solução para a lenta execução trabalhista passa por uma nova maneira de prolação de sentença de primeira instância, na qual o magistrado, de logo, arbitra o valor devido ao reclamante, em face de tudo o quanto examinado, com fulcro no art. 879 da CLT.

Nas últimas duas décadas, as LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) assumiram um papel de destaque no afastando trabalhadores de suas funções e levando-os a substituição como peças descartáveis.

Metafísica é o conhecimento das causas primárias e dos princípios elementares de uma situação. A abordagem que faremos ilustra o impasse entre a autonomia da Justiça do Trabalho e o suposto vínculo com a Justiça Comum, no caso de intervenção.

No foro trabalhista o uso da prova testemunhal é muito comum, chegando a ser a mais das vezes, condição "sine qua non", sem a qual não se revela o direito buscado em sua plenitude. Então, farto é o campo para as falsidades de depoimento testemunhal.

Aborda o Estatuto da Criança e Adolescente comparando com a realidade do nosso dia a dia, sua aplicação e fiscalização.

Pretende discorrer sobre a situação atual da hora extra no Brasil, tanto no aspecto legal como social. Também faz referência à uma proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a alteração do artigo 59 da CLT, para limitar a hora extra.

Aborda a duração do trabalho e a compensação de jornadas prevista na Constituição tratando, ainda, do regime de escala 12 x 36.

Análise da MP 284/06, comentando sua alteração ao tramitar no Congresso Nacional e a decisão do Governo Federal em vetar parcialmente essa medida, que se transformou na Lei nº 11.324/2006.

Apesar da Teoria da Responsabilidade Civil ser utilizada no Direito do Trabalho para verificação dos pleitos envolvendo dano moral, o seu critério de fixação não é o mesmo.

Traça breves linhas acerca da Súmula 357 do C. TST, cuja redação assevera que a testemunha que litiga, ou litigou, contra o mesmo empregador, não é suspeita.

Conceitos e definições de convenção e acordo coletivo de trabalho. Origem das convenções e condições para celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade, no qual se refere ao menor, aquele de 14 a 18 anos, que não tem capacidade plena.

É o motivo juridicamente relevante, previsto em lei, que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por conduta culposa do empregado. Esta conduta está tipificada em lei e autoriza a rescisão do contrato de trabalho.