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Relação jurídico-tributária (CTN)

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Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.

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1	São aspectos da hipótese de incidência tributária:
	a) pessoal, material, base de cálculo, temporal e espacial.
	b) sujeito passivo, fato gerador e base de cálculo.
	c) pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial.
	d) contribuinte, responsável, fato gerador e base de cálculo.

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2	Fato gerador é:
	a) a situação hipotética prevista em lei que deflagra o lime jurídico-obrigacional.
	b) o momento de concretude da hipótese de incidência.
	c) a hipótese de incidência materializada.
	d) As alternativas "b" e "c" estão corretas.

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3	Subsunção tributária:
	a) é a previsão da hipótese de incidência na lei.
	b) é a previsão do fato gerador na lei.
	c) é a vestimenta do fato gerador no paradigma legal.
	d) é extinção do crédito tributário.

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4	O fato gerador define a natureza jurídica dos seguintes tributos, exceto:
	a) impostos.
	b) taxas.
	c) contribuições de melhoria.
	d) empréstimos compulsórios.

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5	O fato gerador define a lei a ser aplicada, que é aquela do momento de sua ocorrência. Tal regra encontra-se em abono ao princípio:
	a) da Legalidade.
	b) da Irretroatividade Tributária.
	c) da Vedação ao Confisco.
	d) da Anterioridade.

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6	São elementos da obrigação tributária:
	a) sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e causa.
	b) sujeito ativo, sujeito passivo e causa.
	c) partes, sujeito ativo, sujeito passivo e causa.
	d) partes, objeto e lei.

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7	São sujeitos ativos da obrigação tributária:
	a) União.
	b) Estados e Municípios.
	c) Distrito Federal e Entes Parafiscais.
	d) Todos os entes supramencionados.

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8	Assinale a alternativa CORRETA:
	a) Os entes tributantes diretos não podem, em nenhuma hipótese, possuir capacidade tributária.
	b) Os entes tributantes indiretos possuem competência tributária.
	c) Em regra, a solidariedade ativa não pode subsistir em Direito Tributário.
	d) Em regra, a solidariedade passiva não pode subsistir em Direito Tributário.

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9	Competência tributária é:
	a) a aptidão constitucional outorgada à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos.
	b) o direito, previsto na Constituição, da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios instituírem tributos.
	c) a faculdade conferida às sociedades de economia mista para recolher tributos.
	d) o direito que os Bancos têm para recolher tributos dos particulares.

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10	Havendo solidariedade ativa, o contribuinte poderá valer-se da:
	a) ação de consignação em pagamento.
	b) dação em pagamento.
	c) imputação ao pagamento.
	d) sub-rogação do pagamento.

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11	Sujeito passivo da relação tributária é:
	a) somente o contribuinte.
	b) o contribuinte ou o responsável.
	c) somente o responsável.
	d) nunca o responsável.

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12	Responsável pelo pagamento do tributo é:
	a) aquele que se reveste na condição de contribuinte.
	b) aquele que tem relação direta com o fato gerador.
	c) aquele não que se reveste na condição de contribuinte, mas tem a obrigação de pagar o tributo.
	d) Nenhuma das alternativas.

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13	Quando a lei define uma situação de fato como hipótese de incidência, considera-se ocorrido o fato gerador:
	a) somente a partir da data do lançamento.
	b) na data fixada na lei.
	c) ao término do período de apuração.
	d) desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza efeitos que lhe são próprios.

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14	Contribuinte do tributo é:
	a) o pai do menor, proprietário do imóvel.
	b) a pessoa que mantenha relação direta com o fato gerador do tributo.
	c) o adquirente de mercadorias.
	d) o locatário do imóvel.

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15	A obrigação tributária principal tem por objetivo entregar:
	a) objeto móvel ao Estado.
	b) qualquer objeto, móvel ou imóvel, ao Estado.
	c) montante em dinheiro ao Estado.
	d) qualquer prestação exigida pelo Estado.

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16	A obrigação tributária principal decorre necessariamente:
	a) de um contrato firmado entre o Estado e o particular.
	b) de lei.
	c) da utilização dos serviços das empresas concessionárias.
	d) de um contrato firmado entre o Estado e o concessionário de serviço público.

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17	A obrigação tributária acessória tem:
	a) natureza patrimonial.
	b) decorre da Constituição Federal.
	c) por objeto deveres instrumentais ou formais.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

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18	São exemplos de obrigação tributária acessória, exceto:
	a) pagamento de multa.
	b) emissão de nota fiscal.
	c) escrituração de livros fiscais.
	d) entrega de declarações.

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19	Não cumprida uma obrigação acessória:
	a) ela se converte em obrigação principal no que tange à penalidade pecuniária.
	b) ela se converte em outra obrigação acessória.
	c) ela se extingue sem penalidades ao contribuinte.
	d) Nenhuma das alternativas.

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20	A dispensa do pagamento da obrigação principal:
	a) desobriga o contribuinte ao cumprimento das obrigações acessórias.
	b) extingue as obrigações acessórias.
	c) não desobriga o contribuinte ao cumprimento das obrigações acessórias.
	d) o contribuinte tem a faculdade de cumprir, se quiser, as obrigações acessórias.

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