Incidência tributária


01/nov/2016
 
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01/nov/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/abr/2013 Publicado no DireitoNet.

Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.

Fundamentação:

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