Isenção Tributária

Material com ampla abordagem acerca das isenções tributárias, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais.

Direito Tributário
25
Itens para leitura
15
Testes
10
Horas de estudo
630
Inscritos
É uma dispensa legal do pagamento do tributo. O ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Neste material do DireitoNet você terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as isenções tributárias.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Competência
Dicionário Imposto de Exportação - IE
Dicionário Incidência tributária
Dicionário Isenção tributária
Resumo Contribuições Previdenciárias II
Resumo Direito Tributário - Princípios constitucionais
Resumo ICMS II
Resumo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Resumo Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Resumo Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero
Resumo Introdução ao Direito Tributário e suas fontes
Resumo Obrigação Tributária
Resumo Taxas

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Embargos à Execução Fiscal - Imunidade tributária

Atualidades

Seção Título
Notícia Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
Notícia Criação de alíquotas especiais aplicáveis a empresas de grande porte é objeto de propositura legislativa
Notícia Dedução do Imposto de Renda em relação a contribuições a entidades beneficentes é objeto de discussão legislativa
Notícia Dedução do imposto de renda referente a despesas com medicamentos para tratamento de transtorno de espectro autista segue em discussão
Notícia Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
Notícia Isenção do Imposto de Importação para equipamentos paradesportivos é objeto de novo projeto de lei
Notícia Medida provisória dispõe sobre redução de impostos a investidores estrangeiros
Notícia Nova lei prorroga prazos de isenção e suspensão de tributos relacionados ao regime drawback
Notícia Não é permitido ao Judiciário estabelecer isenções tributárias não previstas em lei
Notícia STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
Notícia Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno na Câmara

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Competência Tributária
Teste Competência Tributária II
Teste Crédito Tributário - Exclusão
Teste Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN
Teste ICMS
Teste Imposto sobre Produtos Industrializados
Teste Imposto sobre a Renda
Teste Impostos
Teste Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)
Teste Limitação do poder de tributar
Teste Normas Gerais de Direito Financeiro I
Teste Normas Gerais de Direito Financeiro II
Teste Obrigação Tributária
Teste Princípios e imunidade tributária
Teste Relação jurídico-tributária (CTN)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Isenção Tributária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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