Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA I

Trata sobre o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Decreto nº 3.029/99, que sua natureza, finalidade e estrutura organizacional. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é autarquia sob regime especial, criada pela Lei nº 9.782/99, com personalidade jurídica de direito público, e vinculada ao Ministério da Saúde.
I- A Agência tem independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
III- A Agência tem sede e foro no Distrito Federal, e atuação em todo território nacional.

2. Sobre a finalidade institucional da Agência, é certo dizer que:

I- deve promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
II- tem o controle sanitário dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias relacionados aos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
III- tem o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.

3. Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

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