Reabilitação criminal
Conceito, competência, renovação do pedido, revogação e reincidência. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A reabilitação consiste em declaração judicial de reinserção do condenado ao gozo de determinados direitos que foram atingidos pela condenação e:
2. Assinale a alternativa CORRETA em relação à reabilitação e os efeitos da condenação.
3. O prazo para o requerimento da reabilitação é de:
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