Guias de Estudo

Contribuições Previdenciárias

Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.

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As contribuições previdenciárias destinam-se ao custeio da Previdência Social, e estão previstas no artigo 195, incisos I a III, da Constituição Federal. Nota-se que o artigo 167, inciso XI, também da Magna Carta proíbe a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais são as contribuições previdenciárias, como a legislação as regula, qual o fato gerador da contribuição, quais as alíquotas ou bases de cálculo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contribuição previdenciária
Dicionário Salário de contribuição
Dicionário Tempo de contribuição
Resumo Arrecadação de contribuições previdenciárias
Resumo Contribuintes (Direito Previdenciário)
Resumo Contribuição social
Resumo Contribuições Previdenciárias I
Resumo Contribuições Previdenciárias II
Resumo Contribuições Previdenciárias III
Resumo Responsabilidade solidária (Direito Previdenciário)
Resumo Salário de contribuição

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição previdenciária

Atualidades

Seção Título
Notícia Contribuição previdenciária não incide sobre o aviso-prévio indenizado
Notícia Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
Notícia Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
Notícia Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício
Notícia Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público
Notícia STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
Notícia TST determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contribuição Previdenciária
Teste Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico
Teste Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Teste Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contribuições Previdenciárias, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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