Contribuições Previdenciárias
Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.
As contribuições previdenciárias destinam-se ao custeio da Previdência Social, e estão previstas no artigo 195, incisos I a III, da Constituição Federal. Nota-se que o artigo 167, inciso XI, também da Magna Carta proíbe a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais são as contribuições previdenciárias, como a legislação as regula, qual o fato gerador da contribuição, quais as alíquotas ou bases de cálculo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Contribuição previdenciária |
Dicionário | Salário de contribuição |
Dicionário | Tempo de contribuição |
Resumo | Arrecadação de contribuições previdenciárias |
Resumo | Contribuintes (Direito Previdenciário) |
Resumo | Contribuição social |
Resumo | Contribuições Previdenciárias I |
Resumo | Contribuições Previdenciárias II |
Resumo | Contribuições Previdenciárias III |
Resumo | Responsabilidade solidária (Direito Previdenciário) |
Resumo | Salário de contribuição |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição previdenciária |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Contribuição previdenciária não incide sobre o aviso-prévio indenizado |
Notícia | Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas |
Notícia | Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias |
Notícia | Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional |
Notícia | Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos |
Notícia | Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS |
Notícia | Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício |
Notícia | Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar |
Notícia | Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865 |
Notícia | Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público |
Notícia | Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional |
Notícia | STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias |
Notícia | STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional |
Notícia | TST determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo |
Notícia | Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Contribuição Previdenciária |
Teste | Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico |
Teste | Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
Teste | Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contribuições Previdenciárias, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |