Contribuições Previdenciárias
Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias, contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.
Direito Previdenciário
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As contribuições previdenciárias destinam-se ao custeio da Previdência Social, e estão previstas no artigo 195, incisos I a III, da Constituição Federal. Nota-se que o artigo 167, inciso XI, também da Magna Carta proíbe a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais são as contribuições previdenciárias, como a legislação as regula, qual o fato gerador da contribuição, quais as alíquotas ou bases de cálculo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Contribuição previdenciária |
| Dicionário | Salário de contribuição |
| Dicionário | Tempo de contribuição |
| Resumo | Arrecadação de contribuições previdenciárias |
| Resumo | Contribuintes (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Contribuição social |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias I |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias II |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias III |
| Resumo | Responsabilidade solidária (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Salário de contribuição |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição previdenciária |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Assegurado benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo |
| Notícia | Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade |
| Notícia | Contribuição previdenciária não incide sobre o aviso-prévio indenizado |
| Notícia | Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas |
| Notícia | Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora |
| Notícia | Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias |
| Notícia | Decisão confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel |
| Notícia | Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional |
| Notícia | Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos |
| Notícia | Garantindo o creditamento do PIS e da Cofins às empresas da Zona Franca de Manaus se na revenda dos produtos houver tributação |
| Notícia | Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS |
| Notícia | Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus |
| Notícia | Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício |
| Notícia | Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados |
| Notícia | Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar |
| Notícia | Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865 |
| Notícia | Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida |
| Notícia | Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista |
| Notícia | Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público |
| Notícia | Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997 |
| Notícia | PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus |
| Notícia | PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa |
| Notícia | Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins |
| Notícia | Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado |
| Notícia | Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído |
| Notícia | Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997 |
| Notícia | Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses |
| Notícia | Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional |
| Notícia | STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias |
| Notícia | STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins |
| Notícia | STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica |
| Notícia | STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto |
| Notícia | STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras |
| Notícia | STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional |
| Notícia | TST determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo |
| Notícia | Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins |
| Notícia | Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins |
| Notícia | União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contribuição Previdenciária |
| Teste | Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico |
| Teste | Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
| Teste | Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contribuições Previdenciárias, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.