Expropriação

É a modalidade de desapropriação forçada por lei, que priva o proprietário da coisa que lhe pertence. Compara-se ao confisco, já que não há indenização a ser paga ao proprietário das terras. Também configura a expropriação, o ato praticado pelo juiz a fim de transferir bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor, independente de sua anuência. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, competência, procedimento, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a expropriação.