Fundo de comércio
Natureza jurídica, estabelecimento principal, filiais e sucursais, cessão ou venda, penhor e desapropriação do estabelecimento comercial, elementos do estabelecimento comercial, bens corpóreos, imóveis, bens incorpóreos e outros bens incorpóreos.
Fundo de comércio
Também chamado de estabelecimento comercial, o fundo de comércio é o instrumento da atividade do empresário. A base física da empresa forma a base do fundo de comércio. Na Itália, fundo de comércio é o complexo dos bens organizados pelo empresário para o exercício da empresa.
Juridicamente a expressão fundo de comércio é utilizada sob a influência dos escritores franceses. Azienda é outra expressão que significa estabelecimento comercial e tem origem no direito italiano.
O fundo de comércio é composto de elementos corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário comercial com o fim de exercitar sua atividade. É então considerado um bem móvel não consumível e infungível.
Natureza jurídica
Há quem diga que a natureza jurídica do fundo de comércio ainda não está definida, entretanto, há entendimento de que é uma universitas juris, porém este não é válido, pois no Brasil a universidade de direito só pode ser constituída por lei.
O fundo de comércio, portanto, não é uma universalidade...
