Senado instala comissão para analisar anteprojeto do novo Código Comercial

O Senado Federal definiu esta semana a composição da comissão temporária que examinará o texto da reforma do Código Comercial (PLS 487/2013), fruto do trabalho de um grupo de juristas presidido pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A comissão de senadores terá como titulares Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Os suplentes são os senadores Clésio Andrade (PMDB-MG), Ana Amélia (PP-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Benedito de Lira (PP-AL). 

A reforma do Código Comercial – mencionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como uma das prioridades para este ano – tem o objetivo de aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de Falências, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios. 

A comissão de juristas presidida por João Otávio de Noronha começou a trabalhar em maio do ano passado e, em novembro, entregou sua proposta ao Senado. Na solenidade de entrega do anteprojeto, o ministro do STJ disse que o texto reúne “o que há de mais moderno no mundo” em matéria de direito comercial. 

“Queremos modernizar e evoluir a legislação comercial brasileira. Vamos entregar um novíssimo, original e avançado Código Comercial, que contempla todos os segmentos na modernização da legislação empresarial”, afirmou o ministro na ocasião.