Múnus

Munus, em latim, significa encargo, dever, ônus, função. Trata-se de obrigação decorrente de acordo ou lei, sendo que, neste último caso, denomina-se múnus público. O dever de prestar depoimento como testemunha, por exemplo, é considerado um múnus público, assim como o dever de votar.

• Art. 359 do CP
• Art. 2º, § 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)

• ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

• Encargo
• Obrigação
• Ônus
• Dever