Interdição

Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.

Processo Civil
30
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1
Teste
7
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27
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A interdição de uma pessoa natural é medida extraordinária a ser adotada pelo menor tempo possível. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a a ação de interdição, no que consiste o instituto da curatela e como ele integra o sistema assistencial das pessoas que não podem, por si mesmas, reger e administrar seus bens, quais artigos sobre interdição do Código Civil foram revogados pelo NCPC, quais as alterações sofridas no procedimento da interdição, e como se dá o seu processamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de interdição
Dicionário Curatela
Dicionário Interdição
Dicionário Jurisdição voluntária
Dicionário Pródigo
Dicionário Ébrio habitual
Resumo Curatela
Resumo Interdição
Resumo Jurisdição voluntária
Resumo Perícia
Resumo Pessoa natural - Capacidade jurídica
Roteiro Curatela dos interditos
Roteiro Interdição
Roteiro Procedimento comum da jurisdição voluntária

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Contestação de Ação de Interdição
Petição Falecimento do Interditado
Petição Impugnação ao pedido de interdição
Petição Interdição - Levantamento requerido pelo curador
Petição Interdição cc. liminar de cautela para internação psiquiátrica
Petição Interdição com pedido liminar - Incapacidade civil
Petição Interdição de ébrio habitual
Petição Interdição para tratamento de alcoólatra
Petição Interdição requerida pelo genitor do deficiente mental
Petição Interdição – levantamento pelo interdito
Petição Interdição – substituição do curador
Petição Julgamento do feito - Ação de Interdição
Petição Termo de anuência (interdição)

Atualidades

Seção Título
Notícia Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Notícia Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Notícia Mesmo com laudo de neurocirurgião, psiquiatra deve realizar perícia complementar sobre internação involuntária

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Interdição

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Interdição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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