Guias de Estudo

Interdição

Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.

Processo Civil | 21/dez/2018
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A interdição de uma pessoa natural é medida extraordinária a ser adotada pelo menor tempo possível. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a a ação de interdição, no que consiste o instituto da curatela e como ele integra o sistema assistencial das pessoas que não podem, por si mesmas, reger e administrar seus bens, quais artigos sobre interdição do Código Civil foram revogados pelo NCPC, quais as alterações sofridas no procedimento da interdição, e como se dá o seu processamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de interdição - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Curatela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Interdição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Jurisdição voluntária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Pródigo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Ébrio habitual
Resumo Curatela
Resumo Interdição
Resumo Jurisdição voluntária
Resumo Perícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Pessoa natural - Capacidade jurídica
Roteiro Curatela dos interditos
Roteiro Interdição

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Impugnação ao pedido de interdição
Petição Interdição - Levantamento requerido pelo curador - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Interdição cc. liminar de cautela para internação psiquiátrica - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Petição Interdição com pedido liminar - Incapacidade civil - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Petição Interdição de ébrio habitual - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Interdição para tratamento de alcoólatra
Petição Interdição requerida pelo genitor do deficiente mental - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Interdição – levantamento pelo interdito - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Interdição – substituição do curador
Petição Termo de anuência (interdição)

Atualidades

Seção Título
Notícia Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Notícia Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Notícia Mesmo com laudo de neurocirurgião, psiquiatra deve realizar perícia complementar sobre internação involuntária

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Interdição

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Interdição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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