Interdição
Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.
Processo Civil
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A interdição de uma pessoa natural é medida extraordinária a ser adotada pelo menor tempo possível. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a a ação de interdição, no que consiste o instituto da curatela e como ele integra o sistema assistencial das pessoas que não podem, por si mesmas, reger e administrar seus bens, quais artigos sobre interdição do Código Civil foram revogados pelo NCPC, quais as alterações sofridas no procedimento da interdição, e como se dá o seu processamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Ação de interdição |
Dicionário | Curatela |
Dicionário | Interdição |
Dicionário | Jurisdição voluntária |
Dicionário | Pródigo |
Dicionário | Ébrio habitual |
Resumo | Curatela |
Resumo | Interdição |
Resumo | Jurisdição voluntária |
Resumo | Perícia |
Resumo | Pessoa natural - Capacidade jurídica |
Roteiro | Curatela dos interditos |
Roteiro | Interdição |
Roteiro | Procedimento comum da jurisdição voluntária |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Contestação de Ação de Interdição |
Petição | Falecimento do Interditado |
Petição | Impugnação ao pedido de interdição |
Petição | Interdição - Levantamento requerido pelo curador |
Petição | Interdição cc. liminar de cautela para internação psiquiátrica |
Petição | Interdição com pedido liminar - Incapacidade civil |
Petição | Interdição de ébrio habitual |
Petição | Interdição para tratamento de alcoólatra |
Petição | Interdição requerida pelo genitor do deficiente mental |
Petição | Interdição – levantamento pelo interdito |
Petição | Interdição – substituição do curador |
Petição | Julgamento do feito - Ação de Interdição |
Petição | Termo de anuência (interdição) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade |
Notícia | Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz |
Notícia | Mesmo com laudo de neurocirurgião, psiquiatra deve realizar perícia complementar sobre internação involuntária |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Interdição |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Interdição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.