Interdição

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

a) No poder familiar incorrem os menores sob direção e autoridade do pai e da mãe.

b) A tutela é concedida aos órfãos e aqueles cujos pais foram destituídos do poder familiar.

c) A curatela é incidente sobre aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade.

d) A ação de interdição é a demanda em que se pretende a decretação da perda ou da restrição da capacidade de uma pessoa natural para a prática de atos da vida civil, ficando sujeita à curatela.

e) Nenhuma está incorreta.

2. É certo dizer que:

I- O antigo CPC tinha um capítulo com o nome de “A curatela dos interditos”, mas o procedimento sofreu algumas alterações.
II- O NCPC revogou alguns artigos do Código Civil que dispunham sobre a interdição.
III- De acordo com o NCPC, a curatela tende a ser um procedimento protetivo extraordinário, que deverá durar apenas o período necessário para a recuperação do interdito, se possível.

a) I.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) II e III.

e) I e III.

3. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

a) os menores de 16 (dezesseis) anos.

b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, e procedimento da interdição. 10 questões para concurso.

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

3. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos