Títulos executivos

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 06/mar/2020

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Há duas espécies de título executivo, o judicial e o extrajudicial. O título executivo judicial é formado mediante atuação jurisdicional, enquanto o título executivo extrajudicial é formado por ato de vontade das partes envolvidas na relação jurídica de direito material (ou somente de uma delas). Nota-se, contudo, que a lei considera a sentença arbitral como título executivo judicial, mesmo que não produzido perante o Poder Judiciário. Além do mais, há diferentes formas de executá-los: cumprimento de sentença do título executivo judicial e processo autônomo de execução de título executivo extrajudicial.

Fundamentação:

Artigos 515 e 784 do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Título executivo judicial

Título executivo extrajudicial

Cumprimento de sentença

Execução judicial

Referências bibliográficas:

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 10. Ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

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Dicionário jurídico Lista completa (1.600)

Cumprimento de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Sentença (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Execução civil II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06) - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)

Execução fundada em título judicial - Cumprimento da sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Execução de título extrajudicial – Acordo não cumprido - Novo CPC – Lei nº 13.105/15

Cumprimento da sentença

Fase de execução de título executivo judicial (obrigação por quantia certa)