Aspectos penais da lavagem de dinheiro I

Elementos caracterizadores do tipo penal do crime de lavagem de dinheiro

Quando estudamos as condutas tipificadas como lavagem de dinheiro podemos encontrar diferentes formas (modelos) de caracterização, que são harmonizadas conforme a opção escolhida pelo legislador. Segundo explica Marcelo Batlouni Mendroni, “são encontradas tipificações variadas em planos de ‘derivação’, que relacionam diferentes formas, enumerações ou caracterizações das infrações penais antecedentes, utilizadas para a obtenção dos valores ou bens, podendo ser relacionadas em ‘rol taxativo’, ‘rol abrangente’ e ‘rol de extensão indefinida’; pelo plano  do elemento objetivo, subdividido pela caracterização real ou presumida; em relação ao plano da lesividade da conduta, subdividida, por sua vez, em conduta dissimulada e conduta neutra, e pelo plano do elemento subjetivo” (p. 60).

- Plano de derivação

A caracterização do crime de lavagem de dinheiro dever estar relacionada com a prática do crime que rendeu o produto do crime...