Lista completa de Modelos de Petições

Agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária.

Escrivão reduz a termo a representação da vítima para instauração de inquérito policial.

Advogado apresenta representação disciplinar contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente.

Promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.

Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

Autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido.

Impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Exequente requer a fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.

Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.

Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.

Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.

Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.

Promitente comprador e vendedor, conjuntamente, requerem o cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda.

Requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.

Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.

Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.

Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.

Reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.

Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo. Inclui jurisprudência.

Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Empresa apresenta impugnação já que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo em questão.

Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.

Trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

Proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.

Requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade.

Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.

Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

O arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar da mãe biológica.

Advogado renuncia à procuração extrajudicial.

Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.

Requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS.

Agravante pleiteia a reforma de decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena.

Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.

Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

Traz um exemplo de auto de prisão em flagrante delito que é lavrado pela autoridade competente. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Traz um exemplo de termo circunstanciado que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto.

Autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito policial. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

Executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.