Lista completa de Modelos de Petições

Condômino requer a nulidade da multa aplicada sem advertência prévia, bem como a restituição do valor pago.

Solicitação de emissão de certidão negativa de registro para fins de usucapião.

Requerente pede a averbação de nova denominação da empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente pede a averbação de atual número do CNPJ de empresa junto à matrícula do Ofício.

Notificação Extrajudicial visa formalizar a rescisão do contrato em sua data de vencimento, em razão da intenção de não dar continuidade aos serviços prestados.

Com o intuito de solucionar amigável e extrajudicialmente a questão, notificante solicita que os serviços sejam restabelecidos com a qualidade em que foram contratados.

Empresa manifesta interesse em instalação de outdoor publicitário ao proprietário do terreno.

Moradores denunciam indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior de unidade condominial.

Empresa agradece contribuição financeira para a realização e evento que tem por objetivo angariar fundos para Instituição Beneficente.

Empresa convidada para patrocinar evento informa sobre o racionamento de gastos e recusa amigavelmente o patrocínio.

Empresa solicita apoio para realização de evento com o objetivo de angariar fundos para instituição beneficente.

Empresa requer à Prefeitura Municipal a utilização de espaço público para realizar evento.

Tendo em vista que o corpo do Falecido, desde sua morte, está sendo conservado em geladeira especial pela Empresa Funerária, gerando altos custos para família, sua esposa requer alvará para sepultamento ou cremação de corpo.

Adquirente do imóvel declara dispensa de certidões fiscais, assumindo eventual débito existente, nos termos do artigo 1°, §2°, do Decreto n° 93.240/86.

Aluno de instituição privada de ensino requer a instalação de rampa de acesso no prédio para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam trafegar de forma independente.

Réu manifesta seu interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil.

Exequente comunica ao juízo as averbações efetivadas, nos termos do artigo 828, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vendedor de imóvel declara a quitação integral do saldo devedor, dando plena, geral e integral quitação da dívida, autorizando a baixa da Cláusula Resolutiva.

Requerente pleiteia devolução de documentos e do valor pago a título de emolumentos de registro.

Empresa requer à prefeitura Municipal interdição de via pública para realização de evento.

Administração de condomínio notifica morador sobre a proibição de locação para hospedagem em prédio estritamente residencial.

Administração de Condomínio envia comunicado aos moradores informando que a Lei nº 17.406/21, do Estado de São Paulo, obriga os síndicos ou administradores a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Condômino apresenta proposta de acordo para pagamento de parcelas em atraso.

Requerimento em cartório para que seja averbada a atualização de atual denominação na matrícula de imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbado Pacto Antenupcial já registrados, nos termos do artigo 167, II, “1”, c/c com o artigo 244, ambos da Lei nº 6.015/73.

Condomínio requer que Administrador apresente contas dos gastos efetuados, demonstrando a entrada e saída de dinheiro e respectivo saldo existente, com os documentos correspondentes.

Condômino alega que teve multa aplicada em desconformidade com a Convenção Condominial, e requer sua anulação.

Requerente pleiteia a publicação do testamento particular, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.

Requerente, apresentando documentos que comprovam que o tutor está dilapidando o patrimônio do menor, requer a sua remoção.

Escritura pública de dissolução de união estável com cessão gratuita, ITCMD e ITBI.

Trata-se de requerimento de juntada de balanço anual sobre administração de tutor, de acordo com o artigo 1.756 do Código Civil.

Pai e filho acordam a exoneração da prestação mensal de alimentos em razão da maioridade civil.

Síndico ou Representante da Administradora atesta o perfeito estado de conservação e funcionamento dos mobiliários, equipamentos e utensílios constantes no salão de festas do condomínio, comprometendo-se o morador a indenizar quaisquer danos encontrados.

Escritura pública de divórcio consensual com bens, dívidas e pensão alimentícia para um dos ex-cônjuges.

Síndico ou responsável pela Administradora do Condomínio declara que proprietário de apartamento está quite com suas contribuições condominiais.

Síndico de Condomínio comunica a autorização de obra em apartamento por estar dentro das exigências legais.

Diante da cobrança abusiva e reiterada praticada por Instituição de Ensino, Autor requer o cancelamento de cobrança indevida e o pagamento de indenização por danos morais.

Requerente pleiteia reparação de danos pela quantia gasta com consertos dos aparelhos domésticos queimados em razão da sobrecarga de energia elétrica. Inclui jurisprudência.

Advogado requer a expedição gratuita de certidão comprobatória de três anos de atividade jurídica para comprovação do exercício da profissão em concurso público. Inclui jurisprudência.

Trata de recurso apresentado por condômino contra multa que lhe foi aplicada pelo síndico.

Trata de requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Empresa informa a interrupção do expediente em comunicados visíveis e em suas redes sociais.

Trata de comunicado em que são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.

Requerente pleiteia a expedição de alvará para venda das ações deixadas por seus pais falecidos, declarando, para tanto, que não há outros bens a serem inventariados, assim como outros herdeiros.

Notificação para que notificado se abstenha da prática de qualquer ato que importe em violação dos direitos autorais do Notificante, com a fixação de prazo para a devida regularização de conduta.

Requerente pleiteia a carta de arrematação para efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel competente.

Pedido de trânsito em julgado com fundamento no artigo 502 do Código de Processo Civil.

Contratante envia carta ao Contratado requerendo que sejam cessadas as cobranças indevidas em seu nome.

Administrador de Condomínio notifica condômino de que animais de estimação não pode interferir no sossego, saúde ou segurança dos moradores vizinhos, sob pena de multa.

Carta direcionada ao responsável pela administração de condomínio edilício solicitando prestação de contas.