Lista completa de Modelos de Petições

Estudante requer à Coordenadoria de seu curso o abono das aulas perdidas em razão de doença, apresentando atestado médico.

Representante legal de Aluno requer à Coordenadoria da Escola a substituição ou reposição das aulas que ocorrerão ao longo do ano letivo aos sábados, por motivo de crença religiosa.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Representante Legal de aluno com alergia/intolerância alimentar requer que escola disponibilize alimentação especial ao menor.

Tutor autoriza o uso e reprodução do seu nome de seu animal doméstico destinados à divulgação de produtos de empresa ao público em geral.

Termo de ciência e responsabilidade para a realização do procedimento de eutanásia por clínica veterinária.

Proprietário de animal doméstico autoriza seu transporte e viagem de avião para o exterior.

Tendo em vista marido abandonou o lar deixando esposa e filhos desamparados financeiramente, Autora requer a concessão de alimentos.

Tendo em vista racionamento de água instituído por Prefeitura Municipal, síndico comunica aos moradores a interrupção no fornecimento.

Proprietário de imóvel situado em condomínio requer ao síndico a contratação de empresa especializada para a realização de dedetização contra insetos e ratos.

Locador autoriza Locatário a realizar reforma em imóvel de sua propriedade.

Locatário pede autorização ao Locador para realizar reforma em imóvel de sua propriedade.

Tendo ocorrido vício de consentimento e irregularmente na oferta no Contrato de Prestação de Serviços pela Instituição Notificada, a Notificação Extrajudicial visa formalizar a rescisão do instrumento, com a desobrigação total do pagamento de eventuais parcelas e multa.

Representante Legal de Estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, requer à escola acompanhamento em tempo integral para a realização das atividades acadêmicas.

Requerente precisa suprir as certidões faltosas de seu avô, conforme exigência de Consulado, para obter cidadania de outro país.

Testador declara que manteve um relacionamento extraconjugal, união que adveio um filho, e concorda plenamente com que seu registro de nascimento seja retificado com a inserção de seu nome como pai.

Requerente solicita que seja averbada a alteração de nome e sexo no registro civil nos termos do Provimento CNJ nº 73/18.

Locatário pleiteia a devolução do valor pago referente ao fundo de reserva, cuja responsabilidade é do locador, conforme a Lei nº 8.245/91.

Requerimento para que seja concedido o efeito suspensivo ao recurso de apelação, nos termos do 1.012, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, com a determinação de que a sentença não produza efeitos durante o trâmite do recurso.

O Autor é credor do Réu através do contrato de alienação fiduciária em garantia, tendo em vista que o Réu deixou de pagar as prestações mensais, requer a restituição do imóvel alienado fiduciariamente e a concessão de medida liminar para a imediata reintegração de posse do bem. Inclui jurisprudência.

Com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, Exequente requer que Executado pague o débito constante de condenação de sentença arbitral. Inclui jurisprudência.

Agravante requer o afastamento da formação de litisconsórcio com a integração do cônjuge que não participou do contrato no polo passivo da ação e consequente dispensa de citação da ex-esposa do Agravado. Inclui jurisprudência.

Parte requer a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas iniciais.

Empresa solicita no Cartório de Registro de Imóveis o registro de incorporação, apresentando a edificação e suas características, sem a abertura das matrículas das respectivas frações ideais, bem como deposita os documentos necessários conforme a Lei nº 4.591/64.

O Autor é compromissário comprador do apartamento que a obra já foi finalizada, requer seja declarado nulo o leilão extrajudicial, desconstituindo a venda feita. Inclui jurisprudência.

Réu apresenta contestação ao pedido de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, alegando que a pretensão autoral é completamente despida de fundamento fático e jurídico. Inclui jurisprudência.

Responsável por aluno menor que pertence ao grupo de risco, com maior probabilidade de apresentar complicações de saúde caso sofra o contágio pelo Coronavírus, requer seu afastamento das atividades escolares presenciais e participação exclusivamente por meios remotos.

Tendo em vista que as partes firmaram Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e o Réu deixou de adimplir com a obrigação contratual, o Autor requer a consequente declaração de resolução do contrato, além da reintegração de posse. Inclui jurisprudência.

Trata-se ação para desocupação de imóvel com fundamento no artigo 15 da Lei nº 8.245/91, uma vez que finda a locação e o sublocatário permanece no local.

Requerente, tendo em vista que pessoa estranha reside em seu imóvel após o falecimento do locatário, requer a sua desocupação, com fulcro no artigo 11, I, e artigo 59, § 1º, IV, da Lei nº 8.245/91.

Exequente, que adquiriu o imóvel, objeto da execução, por meio de escritura pública de compra e venda ainda não registrada, justifica o cabimento da execução para entrega de coisa certa e requer o seu acolhimento. Inclui jurisprudência.

Tendo em vista que o banheiro do apartamento do vizinho apresenta vazamentos e infiltrações, autor requer que este providencie os reparos necessários. Inclui jurisprudência.

Não havendo acordo, o locatário, após três anos de vigência do contrato, requer a revisão judicial do valor do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Descrição do terreno constante do registro é antiga, imprecisa e precária, proprietário requer a sua retificação, a fim de serem averbadas as medidas apuradas, as divisas, limites e confrontações do imóvel. Inclui jurisprudência.

Condômino solicita ao Síndico acesso às contas de obra realizada no edifício, de acordo com o artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil.

Síndico de prédio autoriza a realização de reforma em apartamento de Condômino.

Condômino solicita ao Síndico do prédio autorização para realização de reforma em seu apartamento.

Empresa Ré contesta fatos parcialmente verdadeiros alegados pelo Autor em sua inicial, requerendo a improcedência da ação e o deferimento do pedido feito em reconvenção, com escopo de declarar rescindido o contrato de locação firmado pelas partes.

Ex-mulher contesta o pedido do Autor alegando em preliminar que este tinha conhecimento que não era o pai biológico do Menor e que, portanto, não foi induzido a erro ao registra-lo como filho, devendo extinguir-se o feito sem julgamento de mérito por falta de interesse. Inclui jurisprudência.

Trata-se de procuração para confissão de dívida que poderá ser feita através de instrumento público ou particular, para ajustar a forma de pagamento, juros, e todo e qualquer ato para o cabal e fiel desempenho do mandato.

Trata-se de procuração para receber e conferir joias na seção de penhores de banco, e todos os demais atos que se fizerem necessários ao mencionado fim.

Requerimento para retificação do nome do adquirente que constou errado na escritura de aquisição de imóvel.

Ré, proprietária de terreno vizinho, que faz fronteira com o imóvel que se almeja na Ação de Usucapião, declara não se opor ao pedido, desde que sejam respeitados os exatos limites das propriedades.

Requerimento para averbação da maioridade do proprietário, que adquiriu o imóvel quando menor, através de escritura pública ou de formal de partilha.

Trata-se de testamento militar conforme regulado pelos artigos 1.893 a 1.896 do Código Civil.

Requerimento para expedir alvará de autorização para lavratura de escritura de rerratificação de compra e venda que foi outorgada em vida pelo Inventariado e que tem metragens do imóvel a corrigir.

Trata-se de testamento marítimo conforme regulado pelos artigos 1.888 a 1.892 do Código Civil.

Considerando que o contrato de parceria já teria sido rescindido, pleiteia-se, preliminarmente, a extinção do feito, julgando-se o Autor carecedor de ação e, não sendo este o entendimento, requer a improcedência do pedido.

Trata-se de cancelamento, em todos os seus termos, da procuração outorgada para representação do Outorgado como sócio da Empresa.

Proprietário de terreno requer a averbação de construção no local à margem da matrícula.