Petições

Lista completa (48 petições)

Diante da falha na prestação de serviços de transporte aéreo, passageiro requer indenização por danos morais.
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Consumidor pleiteia reparação de danos materiais e morais por produto vendido online que não foi entregue.
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Consumidor requer rescisão contratual de compra e venda devido a defeito do produto, com ressarcimento dos danos patrimoniais, ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/12)
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Consumidor, lesado por assistência técnica credenciada por fabricante de produto pelo uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico, solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.
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Consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado notifica empresa ou profissional segunda via da fatura em que não conste a cobrança ou a devolução em dobro do valor já pago.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)
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Ante o pagamento de débito em atraso, consumidor notifica estabelecimento comercial para retirada de seu nome do cadastro de banco de dados de inadimplentes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)
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Consumidor notifica estabelecimento comercial para a exclusão de seu nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito, por ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)
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Consumidor notifica empresa reclamando o envio de cartão de crédito sem aviso prévio, pede o seu cancelamento, bem como desautoriza novo envio.
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Consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota fiscal na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária, solicitando o seu envio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)
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Consumidor solicita à empresa, com qual firmou contrato para aquisição de determinado bem, o pagamento antecipado de débitos parcelados, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
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Requerente pleiteia revisional de contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos excessivamente onerosos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
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Agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos e que fora suspensa pelo relator do STJ.
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Requerente ajuiza ação cautelar a fim de que seja excluído seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC.
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Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.
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Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.
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Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.
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Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.
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Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.
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Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.
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Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/03)
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Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/12)
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Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/12)
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Autor pede o restabelecimento do fornecimento de energia, uma vez que cortado arbitrariamente pela companhia de energia.
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Passageiro pede indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de sua bagagem pela companhia aérea.
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Empresa pede indenização pelos danos morais e materiais suportados em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.
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Autor sempre pagou regularmente o plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais e materiais experimentados.
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Autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais experimentados.
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Fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que decorridos mais de 90 dias entre a aquisição do produto durável e o ajuizamento da ação para cobrar reparação por vícios.
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Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
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Requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde. Assim, requer que a ré seja condenada a indenizá-lo pelos danos morais experimentados.
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Consumidor notifica comerciante para que lhe entregue os produtos adquiridos no prazo de 7 dias.
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Consumidor notifica estabelecimento comercial para que execute novamente o serviço contratado ou restitua a quantia paga por ele.
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Consumidor notifica o comerciante para que solucione o defeito apresentado pelo produto adquirido ou que este seja trocado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso ou, ainda, se não for possível, que seja restituída a quantia paga pelo produto.
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Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.
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Consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas unilateralmente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
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Consumidor notifica o fornecedor para que este repare os vícios do produto em 7 dias, uma vez que já decorridos 30 dias da data de reclamação.
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Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.
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Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
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Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.
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Consumidor foi incluído na lista de devedor porque não pagou a anuidade do cartão de crédito que lhe foi enviado sem ser solicitado. Por isso, requer a condenação da instituição financeira ao pagamento dos danos morais.
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Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, não tendo ainda terminado o grupo ao qual pertencia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/11)
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Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.
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Gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária.
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Consumidor pede a modificação de cláusulas contratuais excessivamente onerosas ao Autor, a fim de que se possa restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes.
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Consumidor pede a alteração da cláusula abusiva presente no contrato de consumo.
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Consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto por ele fornecidos, obrigando-o a reparar o vício do bem vendido ou trocá-lo por um em perfeitas condições.
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Consumidor notifica a companhia telefônica para que devolva os valores cobrados a título de ligações interurbanas, uma vez que o Requerente nunca as efetuou.
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Requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pós-datado pelo Requerido.
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