Lista completa de Modelos de Petições
16 modelos disponíveis
Direito Eleitoral
Contestação a pedido de vedação de exibição de programa eleitoral gratuito
Em contestação o requerido alega que a exordial não especifica o ponto da ilegalidade, bem como não informa quais são os programas específicos que deveriam sair do ar.
Eleitoral
19/11/2024
Requerimento de desfiliação partidária ao partido político
Filiado requer sua desfiliação ao partido político.
Eleitoral
18/11/2024
Pedido de Explicação (Político)
Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal.
Eleitoral
18/11/2024
Contrarrazões de recurso eleitoral
Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.
Eleitoral
11/11/2024
Recurso eleitoral
Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.
Eleitoral
14/10/2024
Solicitação de dispensa para serviço obrigatório eleitoral
Requerente, parente de candidato, convocado para ser mesário nas eleições gerais, pleiteia a sua dispensa com fulcro no artigo 120, § 1º, inciso I, do Código Eleitoral.
Eleitoral
14/10/2024
Pedido de direito de resposta de candidato ofendido em horário eleitoral gratuito
Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.
Eleitoral
11/10/2024
Representação por propaganda eleitoral extemporânea
Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado antecipadamente para anunciar sua candidatura.
Eleitoral
11/10/2024
Representação por propaganda eleitoral irregular
Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
Eleitoral
11/10/2024
Instauração de investigação criminal para apuração de irregularidade eleitoral
Ministério Público Eleitoral requerer instauração de procedimento investigatório
Eleitoral
04/10/2024
Denúncia – Crime eleitoral
Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
Eleitoral
04/10/2024
Ação de captação ilícita de sufrágio
Candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro, razão pelo qual Promotor pleiteia a aplicação de multa e a decretação da cassação de seu registro ou diploma.
Eleitoral
16/09/2021
Requerimento de desfiliação partidária ao Tribunal Regional Eleitoral
Filiado, após requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral o informando para as baixas necessárias nos arquivos.
Eleitoral
16/09/2021
Justificativa - ausência de mesário
Pessoa convocada para ser mesária justifica sua ausência por motivos de saúde para não aplicação de multa.
Eleitoral
31/10/2024
Apresentação de contas partidárias
Declaração de ausência de movimentação de recursos financeiros pelo Partido.
Eleitoral
29/10/2024
Parcelamento de multa eleitoral
Por estar em dificuldades financeiras, requerente pede o parcelamento da multa eleitoral imposta.
Eleitoral
17/05/2022