Petições

Lista completa (12 petições)

Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/12)
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Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.
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Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.
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Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.
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Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado antecipadamente para anunciar sua candidatura.
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Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
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Filiado de um partido político, após requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral o informando para as baixas necessárias nos arquivos.
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Filiado requer sua desfiliação ao partido político.
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Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal, devido às condutas tipificadas nos artigos 139 e 140, do mesmo diploma legal.
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Em contestação o requerido alega estar impossibilitado de se defender, uma vez que na exordial não especifica o ponto da ilegalidade, bem como não informa quais são os programas específicos que deveriam sair do ar.
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Requerente, parente de candidato, convocado para ser mesário nas eleições gerais, pleiteia a sua dispensa com fulcro no artigo 120, § 1º, inciso I, do Código Eleitoral.
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Candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro, razão pelo qual Promotor pleiteia a aplicação de multa e a decretação da cassação de seu registro ou diploma.
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