Penhora de Criptomoedas
Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens para penhora, Exequente requer informação acerca da existência de eventual aplicação em criptomoedas de titularidade do Executado. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Exequente, já qualificado, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de Nome Completo do Executado, em trâmite perante este Juízo e respectivo Cartório, em cumprimento ao r. despacho de fls. nº, expor e requerer o quanto segue:
O Exequente ao buscar meios para saldar a dívida do Executado através dos sistemas à disposição do Poder Judiciário, conforme fls. nº, não logrou êxito na localização por bens passíveis de penhora.
Contudo, o Exequente não esgotou todas as medidas para satisfazer o pagamento de seu crédito. Com efeito, tendo em vista que as Criptomoedas são bens imateriais passíveis de valor, não há óbice à sua penhora.
Nesse sentido, é o teor da jurisprudência:
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de...
